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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 16.198,80

Autor

ROSANGELA MARIA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

DOUGLAS LIMA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

AILTON CORREIA DA SILVACPF

ANSELMO PEREIRA BITTENCOURTCPF

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOSCPF

MANOEL DA CUNHA ANDRADECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES· OAB SE 003225· CPF 813.***.***-72

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155· CPF 652.***.***-91

Reu:

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO· OAB SE 004916· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO D AVILA FERNANDESCPF

AILTON CORREIA DA SILVACPF

ANSELMO PEREIRA BITTENCOURTCPF

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOSCPF

+ 7 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155· CPF 652.***.***-91

Autor:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 005720· CPF 814.***.***-91

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

THIAGO D AVILA FERNANDESCPF

AILTON CORREIA DA SILVACPF

ANSELMO PEREIRA BITTENCOURTCPF

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· CPF 034.***.***-70

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155· CPF 652.***.***-91

Reu:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 005720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON CORREIA DA SILVA

ANSELMO PEREIRA BITTENCOURTCPF

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA

JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOS

MANOEL DA CUNHA ANDRADE

+ 7 outros

Reu

PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA· OAB SE 4677· CPF 005.***.***-79

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO· OAB SE 004916· CPF 005.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA· OAB SE 4677· CPF 005.***.***-79

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO· OAB SE 004916· CPF 005.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE: AILTON CORREIA DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE: ANSELMO PEREIRA BITTENCOURT ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE: JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE: MANOEL DA... (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GILKA ROSANA MAIA MEDINACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

LUIZ GUEDES DA LUZ NETO· OAB PB 011005· CPF 977.***.***-15

Outros

LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA· OAB PB 007656

WILLIAM XISTO SANTOS· OAB SE 014328

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 014171

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GILKA ROSANA MAIA MEDINACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUEDES DA LUZ NETO· OAB PB 011005· CPF 977.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO PIRES BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 4.900,00

Autor

2EB SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SP 496423

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA· OAB SP 318669· CPF 345.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2EB SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO HENRIQUE NICINO LEITAO DE ALMEIDA· OAB SP 318669· CPF 345.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.900,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

2EB SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

KAIO HENRIQUE NICINO LEITAO DE ALMEIDA· OAB SP 318669· CPF 345.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2EB TECNOLOGIA, SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA. – VALER MAIS

Reu

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA· OAB SP 318669· CPF 345.***.***-03

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA· OAB SP 318669· CPF 345.***.***-03

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000589-60.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 2eb Tecnologia, Serviços Administrativos e Promoção de Eventos Ltda. – Valer Mais - Stone Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Fls. 191: Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA (OAB 318669/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOG... (20/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (21/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEQUE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DE PAULA· OAB GO 21410· CPF 828.***.***-78

Reu:

LILIAN NARDELLI GRECO· OAB SP 282945

Reu:

IZABELLA YEDA CRISTINA MENDONÃA MOREIRA· OAB SP 383040

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 33.613,40

Autor

GILDIRLAN MACEDO FERREIRACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELZA PEREIRA COSTA· OAB MA 20914· CPF 024.***.***-17

Autor:

FLORINDA PEREIRA COSTA· OAB MA 19524· CPF 877.***.***-87

Reu:

BERNARDO RASMUSSEN PAIXAO· OAB RJ 220592· CPF 160.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA· OAB SP 262585· CPF 302.***.***-95

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· CPF 475.***.***-18

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA PEREIRA COSTA

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

FLORINDA PEREIRA COSTA· OAB MA 19524· CPF 877.***.***-87

Autor:

ELZA PEREIRA COSTA· OAB MA 20914· CPF 024.***.***-17

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA· OAB SP 262585· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA· OAB SP 262585· CPF 302.***.***-95

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.150,05

Autor

ALEXANDRE NERY DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PDCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Autor:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.150,05

Autor

PDCA S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE NERY DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Reu:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Reu:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (30/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 10.495,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SILVA RODRIGUESCPF

Reu

TOTALCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARIA BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO· OAB SE 14138· CPF 859.***.***-08

Reu:

VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA VIDAL DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Outros

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

JOSEFA VIDAL DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ADALBERTO MOURACPF

FRANCISCO JURANDIR DE MELOCPF

JOAO MENEZES SANTOS NETOCPF

JOAQUIM DE FIGUEIREDO BARBOSACPF

JOSE GILSON RIBEIROCPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

ADALBERTO MOURACPF

THIAGO DAVILA MELO FERNANDESCPF

FRANCISCO JURANDIR DE MELOCPF

JOAO MENEZES SANTOS NETOCPF

JOAQUIM DE FIGUEIREDO BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Reu:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/10/2022)

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