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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

DOUGLAS LOPESCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

PATRICIA SOARES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SC 040095· CPF 776.***.***-68

Reu:

MARLEY SIDNEI LUIZ· OAB SC 060597· CPF 069.***.***-58

Reu:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE RESENDE BAIMA· OAB SC 041838· CPF 022.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

PM/GO ENDER RELLUS DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

POLICIA MILITARCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

RAFAEL DA CRUZ ALVES· OAB GO 45415· CPF 753.***.***-04

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

NAYCHE HANNAN COSTA SILVA· OAB GO 34289· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSICPF

LAIO CORREIA MORAIS - INVENTARIANTE

Reu

CASSIO MURILO FARIA DE MORAES

ESPOLIO DE CORIVAL PEREIRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB GO 15098

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Reu:

MARCO ANTONIO FERRO· OAB GO 16593

Outros

MARIA CECÍLIA BONVECHIO TEROSSI· OAB GO 14863· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 14969· CPF 771.***.***-91

Autor:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO FERRO· OAB GO 16593· CPF 430.***.***-72

Autor:

MARIA CECÍLIA BONVECHIO TEROSSI· OAB GO 14863· CPF 577.***.***-34

Autor:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB GO 15098

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328-B - Provimento Nº 26/2018 – Corregedoria do TJGO - O escrivão ou outro servidor da serventia devidamen... (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.234.011,65

Autor

PELEGRINI AGRONEGOCIOS COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PELEGRINI AGRONEGOCIO COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO

Advogados

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Reu:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

Reu:

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

Reu:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PELEGRINI AGRONEGOCIO COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO

Advogados

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Reu:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

Reu:

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

Reu:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 375.071,22

Autor

PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ VAGNER LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Citação Expedida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 45.829,76

Autor

ITURIVAL NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 75.927,93

Autor

PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS LTDACPF

Reu

SONIA LIMA TEODOROCPF

SALUSMAR FERREIRA TEODOROCPF

ALEX SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

09/06/1999

Valor

R$ 1.470.619,91

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE SOUZA

RITA PRIORIELLO DE SOUZACPF

JULIANA PRIORIELLO DE SOUZA

CAMILA PRIORIELLO DE SOUZACPF

ANA APARECIDA ROMANO - INVENTARIANTECPF

Reu

IOLANDA VENCIGUERRA ALVES

AIRES ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873

Reu:

KENNEDY GUSTAVO MOREIRA· OAB GO 96815

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

NURRAYLLA HANNAN COSTA SILVA· OAB GO 46297

Último movimento: Intimação Efetivada (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.929,85

Autor

REGINALDO VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

MARIA CRISTINA BASTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/02/2025)

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