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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO PERINI DO NASCIMENTOCPF

Reu

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOSCPF

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARDOSO LEITE· OAB SP 091344· CPF 050.***.***-02

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO PERINI DO NASCIMENTOCPF

Reu

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOSCPF

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARDOSO LEITE· OAB SP 091344· CPF 050.***.***-02

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.464,00

Autor

EVA MARIA DA SILVA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB MG 103304· CPF 274.***.***-50

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ FERREIRACPF

OTAVIANO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB MG 103304· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 7.464,00

Autor

MARILIA INACIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB MG 103304· CPF 274.***.***-50

Autor:

KATIA MELGACO BARBOSA DE MELO· OAB MG 121644· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 142.263,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 142.263,00

Autor

JOAO LUCIANO GASQUES FERNANDESCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

RODOLFO CIOTI SECAFINCPF

RUBENS SOARES DA SILVACPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

JOAO LUCIANO GASQUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE CORRÉA MINHOTO· OAB SP 177342· CPF 285.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Reu:

ARNALDO DOS SANTOS· OAB SP 79986· CPF 618.***.***-49

Reu:

HOMERO STABELINE MINHOTO· OAB SP 26346· CPF 063.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE CORRÉA MINHOTO· OAB SP 177342· CPF 285.***.***-90

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 11.440,00

Autor

SILVIA MARANGON

ANA CAROLINA MAGALHAESCPF

ANA BEATRIZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB SP 195560· CPF 274.***.***-50

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ MAGALHãES

SILVIA MARANGONCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB SP 195560· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001002-51.2016.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Silvia Marangon - - Ana Beatriz Magalhães e outro - Vistos. Diante da informação de que as cessões fiduciárias de direitos foram realizadas sem a participação do seu patrono (fl. 941) e do elevado deságio entre os valores da transação (fl. 549, 564, 601, 616, 933 e 934), por cautela, intimem-se as autoras, nos endereços de fl. 546 e 598 para que no prazo de... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE APARECIDA D´OESTECNPJ

Reu

ANTONIO VALDEMAR RIBEIRO

CARLOS ROBERTO RUAS

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DA SILVA· OAB SP 395431· CPF 417.***.***-01

Autor:

VALDOMIRO ROSSI· OAB SP 118536· CPF 546.***.***-25

Autor:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO· OAB SP 379883· CPF 395.***.***-18

Reu:

JAIME PIMENTEL· OAB SP 118916· CPF 168.***.***-68

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Reu:

ANTONIO VALDEMAR RIBEIRO· CPF 019.***.***-57

Reu:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB SP 163421· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.589,68

Autor

OSVAIR CANDIDO SARTORICPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB SP 195560· CPF 274.***.***-50

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 882.808,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

Reu

SANDRA FIORILLI ASSUNCAO

JOSE CUSTODIO BORGES FILHO

SIDERVAL EMIDIO DA SILVA

MOACIR DE PAULA MIOLA

DONOZOR MILITAO PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA CABRAL· OAB SP 119832· CPF 075.***.***-07

Reu:

ARNALDO DOS SANTOS· OAB SP 79986· CPF 618.***.***-49

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Reu:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB SP 195560· CPF 274.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.722,84

Autor

APARECIDA AVILA DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA AVILA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.722,84

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA AVILA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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