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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SCCNPJ

Reu

LUDGERO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

ROSIANE MARTINS LUDGEROCPF

Reu

GUSTAVO CHAVES TAVARES

MIGUEL JOSE TAVARES TEIXEIRACPF

STUDIO HD BH COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MOANA PAPINI REIS FURLETTI· OAB MG 143334· CPF 089.***.***-45

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

MIRIAN APARECIDA SANTOS MELO· OAB MG 147706

Autor:

DRA. ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Reu:

MOANA PAPINI REIS FURLETTI· OAB MG 143334· CPF 089.***.***-45

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

MIRIAN APARECIDA SANTOS MELO· OAB MG 147706

Reu:

DRA. ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (22/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

LOJA ELéTRICA LTDA

MAURICIO JOSE DA SILVA

MUNICIPIO DE SABARA

+ 2 outros

Reu

JOSE MOREIRA DE ARAUJO NETO

NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE CURI DE OLIVEIRA· OAB MG 158169· CPF 113.***.***-27

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Autor:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE CURI DE OLIVEIRA· OAB MG 158169· CPF 113.***.***-27

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE DA SILVA (15/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

LOJA ELéTRICA LTDA

MAURICIO JOSE DA SILVA

MUNICIPIO DE SABARA

+ 2 outros

Reu

JOSE MOREIRA DE ARAUJO NETO

NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE CURI DE OLIVEIRA· OAB MG 158169· CPF 113.***.***-27

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Autor:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE CURI DE OLIVEIRA· OAB MG 158169· CPF 113.***.***-27

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE DA SILVA (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Salário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC (22/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RODRIGUES MARQUES

Último movimento: Publicado acórdão em 28.10.2025. (28/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/01/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ROSIANE MARTINS LUDGEROCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

LUCIANA URSULA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 110457· CPF 044.***.***-64

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Autor:

DR. ARTHUR DE ARAÚJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

LUCIANA URSULA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 110457· CPF 044.***.***-64

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Reu:

DR. ARTHUR DE ARAÚJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA/MG (28/05/2026)

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