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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

CELINA DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAMOS· OAB MS 5513· CPF 925.***.***-97

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 6.540,00

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Último movimento: Certidão (24/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2004

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

IRACI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GILMAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

IVANETI DOS SANTOS PEREIRACPF

YVONE DOS SANTOS MOLLINACPF

+ 6 outros

Reu

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Autor:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS LEMES MARTINS· OAB SP 213614· CPF 182.***.***-34

Autor:

DOUGLAS RAMOS· OAB MS 5513· CPF 925.***.***-97

Autor:

CAROLINA ELIZETA MANOEL· CPF 250.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 145.816,59

Autor

DOUGLAS RAMOSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· CPF 007.***.***-11

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· CPF 105.***.***-06

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 145.816,59

Autor

DOUGLAS RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· CPF 007.***.***-11

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VAGNER CIRILO PIANTONICPF

JOSE ROBERTO SODRECPF

ROOSENICE MARTINS PEIXOTOCPF

ANTONIO CARLOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

Reu:

JULIA APARECIDA DE LIMA· OAB MS 5590· CPF 140.***.***-87

Reu:

DOUGLAS RAMOS· OAB MS 5513· CPF 925.***.***-97

Reu:

ELISANGELA NADIELY CORREA ZATORRE· OAB MS 11468· CPF 506.***.***-34

Reu:

WALDEMIR DE ANDRADE· OAB MS 2256· CPF 005.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FILHO em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SODRECPF

VAGNER CIRILO PIANTONICPF

ROOSENICE MARTINS PEIXOTOCPF

ANTONIO CARLOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA NADIELY CORREA ZATORRE· OAB MS 11468· CPF 506.***.***-34

Autor:

DOUGLAS RAMOS· OAB MS 5513· CPF 925.***.***-97

Autor:

JULIA APARECIDA DE LIMA· OAB MS 5590· CPF 140.***.***-87

Autor:

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

Autor:

WALDEMIR DE ANDRADE· OAB MS 2256· CPF 005.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER MOREIRA BRAMBILLACPF

Advogados

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Reu:

DOUGLAS RAMOS· OAB MS 5513· CPF 925.***.***-97

Reu:

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES· OAB MS 3197· CPF 163.***.***-15

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 30.819,41

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PEREIRA FERREIRA

Reu

DIGITUS EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Autor:

FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 34157· CPF 872.***.***-34

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 34157· CPF 872.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MENDES· OAB RS 133675· CPF 004.***.***-00

Reu:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 70992

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5673858-43.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Renato Pereira Ferreira Polo Passivo: Douglas Chagas Da Silva Analisando os autos, vê-se que, em que pese a conversão da obrigação em perdas e danos, o cerne da questão, originalmente, era a obrigação de fazer quanto a quitação do bem móvel e a conversão somente se deu face ao inadimplemento por parte dos requeridos. Todavia,... (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 42.479,62

Autor

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA VIEIRA SILVACPF

Reu

DIGITUS EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PARREIRA RIBEIRO· OAB GO 65593

Outros

WALDEREIS APARECIDA FERREIRA DE MOURA· OAB GO 10395

APARECIDA KELE DE ARAUJO MORAES· OAB GO 54371

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 21714

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA VIEIRA SILVACPF

Reu

DIGITUS EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

WALDEREIS APARECIDA FERREIRA DE MOURA· OAB GO 10395

Autor:

DEBORA PARREIRA RIBEIRO· OAB GO 65593

Autor:

APARECIDA KELE DE ARAUJO MORAES· OAB GO 54371

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

WALDEREIS APARECIDA FERREIRA DE MOURA· OAB GO 10395

Reu:

DEBORA PARREIRA RIBEIRO· OAB GO 65593

Reu:

DOUGLAS MENDES· OAB RS 133675· CPF 004.***.***-00

Reu:

APARECIDA KELE DE ARAUJO MORAES· OAB GO 54371

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 26.500,00

Autor

CELENITA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

JANAINE SANTOS BARBOSA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LARYSSA PUCCI DE SOUZA· OAB PR 100070· CPF 091.***.***-90

Reu:

DOUGLAS MENDES· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· CPF 671.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 12.785,66

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

MARCELO VIEGAS GLAESERCPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Reu:

DOUGLAS MENDES· OAB RS 133675· CPF 004.***.***-00

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.785,66

Autor

MARCELO VIEGAS GLAESERCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES· OAB RS 133675· CPF 004.***.***-00

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 3.936,46

Autor

CELIA MARIA VLES DOS SANTOS

Reu

DALTO JOSE DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES· OAB RS 133675· CPF 004.***.***-00

Reu:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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