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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

DOUGLAS GOULARTCPF

KATIUSSE CONSTANTINOCPF

Outros

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 106853· CPF 033.***.***-88

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28 (03/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 63.194,52

Autor

DOUGLAS GOULARTCPF

KATIUSSE CONSTANTINOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 63.194,52

Autor

DOUGLAS GOULARTCPF

KATIUSSE CONSTANTINOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (30/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTHUR CELSO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

Reu:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR CELSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Autor:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Autor:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

Autor:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014457062017403618120260223092602 (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR CELSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Autor:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR

Autor:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CELSO DE SOUZA

Reu

ARTHUR CELSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Autor:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

Autor:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Autor:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

Reu:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Reu:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ARTHUR CELSO DE SOUZA ADVOGADO do(a) REU: DOUGLAS LIMA GOULART - SP278737 ADVOGADO do(a) REU: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - SP296099-E ADVOGADO do(a) REU: WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA - SP435988-E ADVOGADO do(a) REU: BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN - SP423781 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO LUIZ DE MOURA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO· OAB SP 153803· CPF 164.***.***-27

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ DE MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Autor:

ANDRE GORAB· OAB SP 92081· CPF 064.***.***-58

Autor:

DEBORA RIBEIRO DE SOUZA· CPF 183.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOBBO

Reu

RAFAEL ALVES DE FARIASCPF

GIOVANNE NAVARRO MANHACPF

PAMELA FERREIRA DA SILVA GODOY

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ABREU· OAB SP 406846· CPF 438.***.***-88

Autor:

RENATA CAMILA ALVES PRADO· OAB SP 425009· CPF 455.***.***-81

Autor:

VICTÓRIA GIANFALDONI GATTÁS· OAB SP 391190· CPF 429.***.***-65

Reu:

FELIPE RIBEIRO MAGALHAES· CPF 019.***.***-77

Reu:

EDSON LOPES PACHECO· OAB SP 503655· CPF 087.***.***-90

Reu:

IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES· OAB SP 98484· CPF 055.***.***-60

Reu:

TATIANE BUENO DE MORAIS GARCIA· OAB SP 353880· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA CASAROTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA CASAROTTICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA FERREIRA DA SILVA GODOY

Advogados

Autor:

IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES· OAB SP 98484· CPF 055.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA CASAROTTICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOBBO

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 422679· CPF 425.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA CASAROTTICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOBBO

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 422679· CPF 425.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ARACA PARK COMERCIO E ESTACIONAMENTO LTDCNPJ

WILLIAM RENATO BATISTA DOS SANTOS

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO

Advogados

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 33383· CPF 660.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI· OAB SP 243406· CPF 219.***.***-30

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Reu:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

INDETERMINADO

GERALDO HENRIQUE DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN· OAB SP 423781· CPF 418.***.***-37

Reu:

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA· OAB SP 435988· CPF 434.***.***-86

Reu:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE CASTRO em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

THAIS SILVA GROPOCPF

NITAMAR BERNARDINO DA SILVACPF

ROSILENE DOS ANJOS OLIVEIRA CAVALARICPF

ROBERTO ELIAS SALVINOCPF

MARIO CELSO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THAIS SILVA GROPO· CPF 184.***.***-51

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

ALEX SANDER GUTIERRES· OAB SP 320391· CPF 106.***.***-65

Outros

THAIS SILVA· OAB MG 87240

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS SILVA GROPOCPF

ROSILENE DOS ANJOS OLIVEIRA CAVALARICPF

ROBERTO ELIAS SALVINOCPF

MARIO CELSO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

PAULO DA SILVA DIASCPF

+ 4 outros

Reu

MARIO CELSO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

ROBERTO ELIAS SALVINOCPF

LUIZ GONCALVES DOS REISCPF

PAULO DA SILVA DIASCPF

HELIO DE JESUS SOEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· CPF 373.***.***-78

Autor:

THAIS SILVA GROPO· CPF 184.***.***-51

Autor:

ALEX SANDER GUTIERRES· OAB SP 320391· CPF 106.***.***-65

Autor:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

ALEX SANDER GUTIERRES· OAB SP 320391· CPF 106.***.***-65

Reu:

DOUGLAS LIMA GOULART· OAB SP 278737· CPF 301.***.***-16

Reu:

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA· CPF 373.***.***-78

Reu:

THAIS SILVA GROPO· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2023)

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