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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.431,82

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DOUGLAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO DE LIMA SOUSA· OAB MT 018881· CPF 026.***.***-70

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 006217· CPF 794.***.***-15

Autor:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 008571· CPF 630.***.***-49

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 6.431,82

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE FRANCISCO BELTRAO - SJ/PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CUIABA - SJ/MT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

RICARDO NETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RICARDO NETTOCPF

MARIA JOSE PARDO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CASSETTARI· OAB SP 83860· CPF 038.***.***-36

Reu:

JULIA GUIMARAES FLORIM· OAB SP 318998· CPF 354.***.***-65

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 90854· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RICARDO NETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RICARDO NETTOCPF

MARIA JOSE PARDO NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AENDER CAMPOS CREMASCO· CPF 045.***.***-50

Reu:

LEANDRO DONIZETI DO CARMO ANDRADE· OAB SP 193159· CPF 077.***.***-37

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 90854· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUIZ PAULO OLLÉ BRUNDO· OAB RS 75811· CPF 003.***.***-58

Reu:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 46520· CPF 892.***.***-20

Reu:

JOSE ORLANDO PEREIRA LIMA· CPF 149.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDO NETTO em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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