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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDACNPJ

Reu

AGENTE FISCAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - LONDRINA

Advogados

Autor:

ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA· OAB PR 044246· CPF 005.***.***-99

Reu:

DOUGLAS ROBERTO DE MORAES· CPF 016.***.***-53

Outros

LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI· OAB PR 057991

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897376/PR (2020/0249914-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA ADVOGADOS: LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI - PR057991 ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA - PR044246A DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováv... (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA· OAB PR 044246· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 106 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACAMIM MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CURITIBA

Advogados

Autor:

TIAGO MIGUEL DE SOUZA BELLOTO DE CASTRO· CPF 047.***.***-07

Reu:

DOUGLAS ROBERTO DE MORAES· CPF 016.***.***-53

Outros

TIAGO MIGUEL DE SOUZA· OAB PR 044079

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACAMIM MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACAMIM MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO MIGUEL DE SOUZA BELLOTO DE CASTRO· CPF 047.***.***-07

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDREA DA COSTA MACEDOCPF

DOUGLAS ROBERTO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MEDEIROS REGNIER· OAB PR 41934· CPF 023.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS ROBERTO DE MORAESCPF

ANDREA DA COSTA MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRENO MARTINS JANCOWSKICPF

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CURITIBA

Advogados

Autor:

BRUNA STRAVATE LEONEL· OAB SP 362740· CPF 391.***.***-10

Reu:

DOUGLAS ROBERTO DE MORAES· CPF 016.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO MARTINS JANCOWSKICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2023 (11/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRENO MARTINS JANCOWSKICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALVES SIQUEIRA· CPF 406.***.***-81

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (19/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 133.852,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ESTADUAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CURITIBA

CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

DOUGLAS ROBERTO DE MORAES· CPF 016.***.***-53

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 000309· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 000309· CPF 676.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (24/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN MACABU ARAUJOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALAN MACABU ARAÚJO· OAB RJ 059040· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAMELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALAN MACABU ARAÚJO· OAB RJ 059040· CPF 655.***.***-49

Reu:

ALAN MACABU ARAÚJO· OAB RJ 059040· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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