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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.606,99

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

MAICON DOUGLAS SENRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA

MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER

SERAFIM PINTO LOPES

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES

MARCELO DOMINGUEZ CANETTI

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS· OAB RJ 119034· CPF 082.***.***-67

ROSANE LÚCIA DE SOUZA THOMÉ· OAB RJ 057693· CPF 668.***.***-30

JOSÉ AUGUSTO CAIUBY· OAB RJ 022805

CÉZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABERCPF

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZACPF

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ· CPF 105.***.***-71

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB DF 066143· CPF 084.***.***-63

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

ANDERSON FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 158418· CPF 057.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

RONALDO CEZAR COELHOCPF

SERAFIM PINTO LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IGOR CHAVES DA COSTA· CPF 100.***.***-33

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· CPF 143.***.***-78

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ· CPF 105.***.***-71

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Ofício nº 011271/2019-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (21/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA

CLAUDIO ROSA DA FONSECA

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVESCPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB RJ 168212

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Autor:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Reu:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Reu:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB RJ 168212

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Reu:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA FALCÃO TANABE OAB/RJ-074335 APELADO: SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO OAB/RJ-146038 ADVOGADO: EDSON SENRA GOMES OAB/RJ-202481 APELADO: MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER ADVOGADO: HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE OAB/RJ-023290 ADVOGADO: RUI MIGUEL PEREIRA MATOS DA COSTA OAB/RJ-168658 APELADO: LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRA APELADO: MAR... (23/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 6.676,32

Autor

MAURO PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA· OAB RJ 234084· CPF 771.***.***-68

Autor:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES BRITOCPF

GILVAN MIGUEL DE CASTROCPF

JOELSON DE OLIVEIRA MENDESCPF

LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

ANDERSON MACHADO OLIVEIRA· OAB RJ 148509

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RONALD TEIXEIRA ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Reu:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA CABOCLO E XANGÔ - CEUCAX

Reu

ANADYR JOSÉ DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA· OAB RJ 41766· CPF 362.***.***-25

Autor:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Reu:

MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA· OAB RJ 41766· CPF 362.***.***-25

Reu:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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