DOUGLAS SILVA DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DOUGLAS SILVA DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DOUGLAS SILVA DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 65.875,22

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DAS NEVESCPF

Reu

SAMANTHA DUTRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 36 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 65.875,22

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DAS NEVESCPF

Reu

SAMANTHA DUTRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicado Notificação em 20/02/2026. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Reu:

SILVANE CARDOSO DA SILVA RIOS· OAB SP 446447· CPF 006.***.***-09

Reu:

THAIS ALVES DA SILVA· OAB SP 429799· CPF 443.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 54.300,00

Autor

LEONARDO ANDRE BERNARDOCPF

Reu

LUCAS RAMOS SANTANA

HENRIQUE CORREIA DA SILVA NETO

ARIANE CRISTINA FERNANDES PINTO

WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSANGELA REGINA ALVES· OAB SP 360457· CPF 254.***.***-06

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

GESSON NILTON GOMES DA SILVA· OAB SP 157345· CPF 350.***.***-49

Reu:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DENIZE CRISTINA GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 186693· CPF 131.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ARTEIRA ARTES GRáFICAS DE SANTO ANDRé SP

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

JOAO BARBAGALLO FILHO· OAB SP 147623· CPF 107.***.***-60

Autor:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

JOAO BARBAGALLO FILHO· OAB SP 147623· CPF 107.***.***-60

Reu:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034346-44.2023.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL - Espólio de Antonio Pereira dos Santos - Arteira Artes Gráficas de Santo André Sp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio. Arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA (OAB 360271/SP), CLAUDINEI HENRIQUE (OAB 441126/SP), JOAO BARBAGALLO... (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

DIREITO CIVILDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ARTEIRA ARTES GRáFICAS DE SANTO ANDRé SP

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

JOAO BARBAGALLO FILHO· OAB SP 147623· CPF 107.***.***-60

Autor:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

JOAO BARBAGALLO FILHO· OAB SP 147623· CPF 107.***.***-60

Reu:

CLAUDINEI HENRIQUE· OAB SP 441126· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034346-44.2023.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL - Espólio de Antonio Pereira dos Santos - Arteira Artes Gráficas de Santo André Sp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio. Arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA (OAB 360271/SP), CLAUDINEI HENRIQUE (OAB 441126/SP), JOAO BARBAGALLO... (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016717-95.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA - Itaú Unibanco S.A - Nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o presente feito. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Tendo a(s) obrigação(ões) sido devidamente cumprida(s) antes m... (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016717-95.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA - Itaú Unibanco S.A - Nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o presente feito. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Tendo a(s) obrigação(ões) sido devidamente cumprida(s) antes m... (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 186.805,14

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

JEOVA FIRMINO DA SILVA JUNIORCPF

NAYARA CRISTINE CORDEIRO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FERNANDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 455656· CPF 414.***.***-65

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.

Reu

JEOVA FIRMINO DA SILVA JUNIORCPF

NAYARA CRISTINE CORDEIRO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 511085

Autor:

ANA MARIA WANDEUR· OAB SP 131121

+ outros advogados do autor

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 511085

Reu:

ANA MARIA WANDEUR· OAB SP 131121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005343-82.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Art Construtora Ltda. - Jeova Firmino da Silva Junior - - Nayara Cristine Cordeiro Ferreira Silva - Caixa Economica Federal - Município de São Bernardo do Campo - Complemente a exequente a taxa judiciária final (1% sobre o valor da satisfação), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JHARLLEN DOUGLAS SI... (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOMINGOS VIEGASCPF

MARIA AUXILIADORA VIEGAS

Reu

NOVA GESTãO INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010845-48.2023.8.26.0564 (processo principal 1033696-06.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JONAS DOMINGOS VIEGAS - - MARIA AUXILIADORA VIEGAS - NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Por essas razões, ante a falta de interesse processual superveniente, na modalidade interesse-adequação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art... (11/07/2025)

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