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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

CESARINY DIAS CAMPOS· OAB CE 38885· CPF 028.***.***-56

Autor:

KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA· OAB CE 27853· CPF 953.***.***-15

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

CESARINY DIAS CAMPOS· OAB CE 38885· CPF 028.***.***-56

Reu:

KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA· OAB CE 27853· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE FERNANDES ROBERTOCPF

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 017362· CPF 103.***.***-18

Autor:

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA· OAB RN 019848· CPF 043.***.***-52

Autor:

ENOK DE ALMEIDA JALES· CPF 071.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SIMONE ARAUJO DANTAS· OAB RN 015994· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 206761/RN (2024/0412334-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ORLANDO FREIRE DA SILVA AGRAVANTE: ROMULO PAULO RIBEIRO ALVES AGRAVANTE: ALEXANDRE FERNANDES ROBERTO ADVOGADO: ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA - RN017362 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Vir... (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

ROMULO PAULO RIBEIRO ALVESCPF

ALEXANDRE FERNANDES ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE PONCIANO VIRGINIO· OAB CE 48194· CPF 506.***.***-68

Reu:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.031,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.031,44

Autor

JEFFERSON JOSE DANTAS DE GOISCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 50.312,64

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERNANDES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANY LUANY DE SOUSA MOURACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

JESSICA SARMENTO SILVA· OAB RN 15024· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO S.A.CNPJ

CENTRAL EOLICA SANTO INACIO IV S.A.CNPJ

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DO PRIMEIRO BATALHAO DE RUSSAS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

LUAN GOMES DIAS· OAB RN 16372

Autor:

LUCAS GOMES DIAS

Autor:

LUCAS EMANUEL TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STF (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANY LUANY DE SOUSA MOURACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

JESSICA SARMENTO SILVA· OAB RN 15024· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170107946 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0264541-81.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

FIDELIS BARBOSA GOIS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIS BARBOSA GOIS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Autor:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Reu:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIS BARBOSA GOIS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Autor:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Autor:

ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA PEREIRA· OAB RN 17362· CPF 103.***.***-18

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Reu:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/10/2025)

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