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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GARCIA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON VARGAS LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON VARGAS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAIO DE OLIVEIRA SILVACPF

FERNANDES FERREIRA VILELACPF

Advogados

Reu:

ÉLIN TERUKO TOKKO· OAB MS 11647· CPF 820.***.***-97

Reu:

VIVIANE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 15247· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO REZENDE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIN TERUKO TOKKO· OAB MS 11647

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO REZENDE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES FERREIRA VILELACPF

CAIO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCELO REZENDE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA DE SOUZA PRACZ· OAB MS 11646

Autor:

ELIN TERUKO TOKKO· OAB MS 11647

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO ANDRE PEREIRA MORALESCPF

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBERTOLI· OAB MS 4941

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (06/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANDRE PEREIRA MORALESCPF

ALEXANDER PIMENTA OSORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 148.907,65

Autor

EDUARDO TOBIASCPF

Reu

FRANCINE VARGASCPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA· OAB PR 74045· CPF 077.***.***-28

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO TOBIAS

Reu

FRANCINE VARGAS

YELUM SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA· OAB PR 74045· CPF 077.***.***-28

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA· OAB PR 74045· CPF 077.***.***-28

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HENRIQUE FRANCA GODOYCPF

ROSINEI CERQUEIRA FERREIRACPF

RODRIGO RAMOS DA ROCHA

Advogados

Reu:

AIRES CÉSAR PEREIRA· OAB MS 23475· CPF 089.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de NULL (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEI CERQUEIRA FERREIRACPF

RODRIGO RAMOS DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 798.400,00

Autor

GABRIELE DO PRADO LOPESCPF

ANDELCO LOPESCPF

LUZIA RAMOS DO PRADOCPF

JOAO PAULO PEREIRA BETHENCOURT DE OLIVEIRACPF

THIAGO ANDELçO DO PRADO LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Outros

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 798.400,00

Autor

GABRIELE DO PRADO LOPESCPF

ANDELCO LOPESCPF

LUZIA RAMOS DO PRADOCPF

JOAO PAULO PEREIRA BETHENCOURT DE OLIVEIRACPF

THIAGO ANDELçO DO PRADO LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS TOBIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANA BEATRIZ RUZZON SCARPETTA· OAB MS 16664

Reu:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JHONATAN KELVIN DA CUNHA DE SOUZACPF

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN KELVIN DA CUNHA DE SOUZACPF

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

OMAR MOHAMED AYOUBCPF

ALINE RODRIGUES BESSA COSTA AYUEBCPF

Reu

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ÉVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

OMAR MOHAMED AYOUBCPF

ALINE RODRIGUES BESSA COSTA AYUEBCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CESAR BARBOSA CARVALHO· OAB MS 18428· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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