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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCA PATRICIO SANTOSCPF

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEUCPF

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEUCPF

FRANCISCA PATRICIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA· OAB DF 37968· CPF 021.***.***-95

Autor:

DELY GOMES LUZ FILHO· OAB DF 37713· CPF 802.***.***-68

Autor:

MARCIONE DE LOURDES SOUZA· OAB DF 42467· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCIONE DE LOURDES SOUZA· OAB DF 42467· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PATRICIO SANTOS

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEUCPF

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEUCPF

Advogados

Autor:

MARCIONE DE LOURDES SOUZA· OAB DF 42467· CPF 410.***.***-72

Reu:

MARCIONE DE LOURDES SOUZA· OAB DF 42467· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 261.684,59

Autor

MARIA ALICE MONTEIROCPF

CAMILA MONTEIRO BRANDINICPF

JOAO KENNEDY VIEIRA DA SILVACPF

Reu

LUIZ FABIANO BEZERRACPF

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

RUBENS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Autor:

LUANA PAES FERNANDES· OAB MS 26869· CPF 017.***.***-26

Reu:

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA· OAB MS 7450· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE MONTEIRO

Reu

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

RUBENS VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA· OAB MS 7450· CPF 139.***.***-49

Autor:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA· OAB MS 7450· CPF 139.***.***-49

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FORNAGIERI· OAB PR 37495· CPF 280.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ FORNAGIERI· OAB PR 37495· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

RECIFE (CORDEIRO) - 4 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 4 DPH

Reu

CAIO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA

DAYWSON FERREIRA DE MENDONCA

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

GUTEMBERG MENDES DE SANTANA

JOSE JAIRO DE LIMA JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

SUZANNE LACERDA DE BRITO· OAB PE 49729· CPF 095.***.***-51

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso ou Tráfico de DrogasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO DE LIMA JUNIORCPF

DAYWSON FERREIRA DE MENDONCACPF

CAIO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVACPF

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

JOSE JAIRO DE LIMA JUNIORCPF

DAYWSON FERREIRA DE MENDONCACPF

CAIO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

VALDEIR PEIXOTO MARQUESCPF

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Reu:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR PEIXOTO MARQUESCPF

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAULO DA SILVA

VALDEIR PEIXOTO MARQUESCPF

Reu

MARIA JULIA LEONEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAULO DA SILVA

VALDEIR PEIXOTO MARQUESCPF

Reu

MARIA JULIA LEONEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DE AZEVEDO

VICTOR HUGO PEDROSA XAVIER

Reu

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

FLÁVIO IGOR CORREIACPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS AFFONSOCPF

HIGOR GUSTAVO CONCEICAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO IGOR CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIO IGOR CORREIACPF

Reu

ANDRE LUIS SANTOS AFFONSO

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

HIGO GUSTAVO C DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aplicação da PenaAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIO IGOR CORREIACPF

Reu

ANDRE LUIS SANTOS AFFONSO

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

HIGO GUSTAVO C DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016405-02.2020.8.19.0004 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Ação: 0016405-02.2020.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00913224 APTE: FLÁVIO IGOR CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JAN... (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

YURI DOS SANTOS RIBEIRO

HIGOR GUSTAVO CONCEICAO DA SILVACPF

KAIQUE DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 27.557,06

Autor

DOUGLAS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO· OAB RJ 246466· CPF 136.***.***-05

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 057069· CPF 187.***.***-49

Autor:

CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 102210· CPF 073.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 057069· CPF 187.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 102210· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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