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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS XAVIER em 16/06/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (28/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.029,80

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

DOUGLAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 65.029,80

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

DOUGLAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016732-34.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: RONAN LUIZ XAVIER ADVOGADO(A): ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA (OAB ES016603) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos da ex. fiscal nº 00007239520104025005, verifico que a decisão do evento 306 lá proferida (homologação da desistência da arrematação) já foi completamente diligenciada, com a restituição de todos valores ao arrematante e decurso de prazo ceritficado no evento 346. Deste mod... (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 60.213,24

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 008583· CPF 772.***.***-00

Autor:

FABIANO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 011570· CPF 031.***.***-90

Reu:

FABIANO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 11570· CPF 031.***.***-90

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Reu:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 8583· CPF 772.***.***-00

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 14775· CPF 106.***.***-40

Reu:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 008583· CPF 772.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000723-95.2010.4.02.5005/ES EXECUTADO: DOUGLAS XAVIER ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA (OAB ES011570) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (OAB ES008583) INTERESSADO: RONAN LUIZ XAVIER ADVOGADO(A): ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 3ª VFEF: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO como auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 8... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 24.762,70

Autor

BANCO SICOOB

Reu

PETRUS COMERCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA EM

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 451.365,99

Autor

RONALDO PEREIRA EMERICKCPF

ODILON EMERICKCPF

ADEMIR PEREIRA EMERIKCCPF

Reu

NATALINO PANCINECPF

DIOMAR BARBOSA EMERICKCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.721,61

Autor

DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

ADERSON JOSE FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS HORMINDO FRANCA COSTA· OAB ES 27468· CPF 010.***.***-48

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Reu

ADERSON JOSE FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS HORMINDO FRANCA COSTA· OAB ES 27468· CPF 010.***.***-48

Autor:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Reu:

LUIS HORMINDO FRANCA COSTA· OAB ES 27468· CPF 010.***.***-48

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 361.400,00

Autor

ANGELA MARIA EMERICK PANCINECPF

NATALINO PANCINECPF

DIOMAR BARBOSA EMERICKCPF

SENIR CERQUEIRA EMERICK

Reu

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

ALBERTINA SORAYA BIANQUINI EMERICK

RONALDO PEREIRA EMERICK

MILTON PEREIRA EMERICKCPF

ELIAS DOS SANTOS LEITE

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO· OAB ES 22336· CPF 123.***.***-43

Autor:

JOSE CARLOS PRATA· OAB ES 8475· CPF 873.***.***-00

Autor:

LUIZ MATUSOCH JUNIOR· OAB ES 35472· CPF 148.***.***-11

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 16.947,97

Autor

TIAGO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.131,88

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

GRAMABELY MINERACAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Julgado procedente o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.164.021/0001-00 (AUTOR). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Reu

GRAMABELY MINERACAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Reu:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tokio Marine Seguradora S/A Requerida: Gramabely Mineração, Locação e Transportes LTDA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5000803-38.2024.8.08.0007 Natureza: Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos Decorrentes de Acidente de Trânsito Vistos,... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 28.240,48

Autor

VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA. ME

Reu

ARNALDO GONCALVES FIGUEIRA

PEDRA BONITTA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

SANDRA MARA BATALHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CAROLINE POLETTI DUTRA· OAB ES 22932· CPF 125.***.***-29

Autor:

DOUGLAS LANDES XAVIER· OAB ES 21955· CPF 108.***.***-38

Reu:

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Reu:

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA· OAB ES 13338· CPF 074.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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