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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 929.588,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D SAO PAULO

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDOCPF

AURELIO CANCE JUNIOR

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO· OAB SP 57668· CPF 600.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

ANTONIO COSME LAZZETI DELLIA

MAURO RIBEIRO VIEGAS

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUARTIM BARBOSA FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 929.588,84

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDOCPF

AURELIO CANCE JUNIOR

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Reu:

IBRAHIM AYACH NETO· OAB MS 5535· CPF 535.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 26.179.479,87

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON GERALDO DE OLIVEIRACPF

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

DEJANE DA SILVA LINOCPF

ROBENILSON DA SILVA LINOCPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI· OAB SP 241224· CPF 218.***.***-26

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

LARA DE COUTINHO PINTO· OAB SP 414840

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Demétrio Vilagra - Apelado: Luiz Augusto Castrillon de Aquino - Apelado: Ricardo Chimirri Candia - Apelado: Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo - Apelada: Dejane da Silva Lino e outro - Apelado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento aos recursos, ve... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 26.179.479,87

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

EMERSON GERALDO DE OLIVEIRACPF

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEJANE DA SILVA LINOCPF

ROBENILSON DA SILVA LINOCPF

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

DEMETRIO VILAGRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI· OAB SP 241224· CPF 218.***.***-26

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Autor:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Reu:

NILSON ROBERTO LUCILIO· OAB SP 82048· CPF 981.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS CEPERACPF

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ROSELY NASSIM JORGE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Publicado em (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/1997

Distribuição

09/07/1997

Valor

R$ 325.377,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CELIO LUIZ WOLFCPF

REFRIGERACAO PAULISTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IBRAHIM AYACH NETO· OAB MS 5535· CPF 535.***.***-91

Reu:

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO· CPF 404.***.***-87

Outros

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Expedição de outros documentos (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATARINO JOSE DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO· CPF 404.***.***-87

Outros

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CATARINO JOSE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2022 (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINO JOSE DA COSTA

Reu

CATARINO JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Reu:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CATARINO JOSE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO - MS5782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 1, da Portaria COXI-01V nº 62/2021, ficam as partes interessadas intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre providências a serem empreendidas no feito, sob pena de arquivamento. Coxim/MS, 19 de setembro de 2022.... (20/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINO JOSE DA COSTA

Reu

CATARINO JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Reu:

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO· OAB MS 5782· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

MARCO ANTONIO BORGES

TRANSPORTES BOA SAFRA LTDA - ME

VICTOR HUGO AGUILA DE OLIVEIRA

WILLIAM NEYL FURLANCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA FONSECA PIMENTA· OAB MG 1089· CPF 044.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

RENATO VIEIRA MACIEL· OAB MG 138798

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

CLARISSA FONSECA PIMENTA· OAB MG 1089· CPF 044.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

RENATO VIEIRA MACIEL· OAB MG 138798

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

MARCO ANTONIO BORGES

TRANSPORTES BOA SAFRA LTDA - ME

VICTOR HUGO AGUILA DE OLIVEIRA

WILLIAM NEYL FURLANCPF

Advogados

Autor:

ALENCAR BATISTA DA SILVA· OAB MG 165589· CPF 801.***.***-00

Autor:

KARINE DE OLIVEIRA MONTES· OAB MG 116161· CPF 069.***.***-28

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARIA GABRIELE SOUZA SILVA· OAB MG 121690· CPF 014.***.***-30

Autor:

MARCOS ALVES DE MELO· OAB MG 77343· CPF 539.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALENCAR BATISTA DA SILVA· OAB MG 165589· CPF 801.***.***-00

Reu:

KARINE DE OLIVEIRA MONTES· OAB MG 116161· CPF 069.***.***-28

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARIA GABRIELE SOUZA SILVA· OAB MG 121690· CPF 014.***.***-30

Reu:

MARCOS ALVES DE MELO· OAB MG 77343· CPF 539.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/11/2024)

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