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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 115.218,34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 115.218,34

Autor

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 330.000,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - DOURADOS - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DOURADOS ICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 65.373,72

Autor

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZOCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 018773· CPF 897.***.***-34

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 011942· CPF 653.***.***-04

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 011942· CPF 653.***.***-04

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 018773· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO DA SILVA

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 018773· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 65.373,72

Autor

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZOCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 74.240,55

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 74.240,55

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRACPF

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Realizado cálculo de custas (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 91.715,33

Autor

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA AGUIAR SANTANA MOREIRA· OAB MS 009199· CPF 046.***.***-16

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Outros

ADEMIR MOREIRA· OAB MS 009039

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CRISTINA AGUIAR SANTANA MOREIRA· OAB MS 009199· CPF 046.***.***-16

Reu:

ADEMIR MOREIRA· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CRISTINA AGUIAR SANTANA MOREIRA· OAB MS 009199· CPF 046.***.***-16

Reu:

ADEMIR MOREIRA· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CRISTINA AGUIAR SANTANA MOREIRA· OAB MS 009199· CPF 046.***.***-16

Reu:

ADEMIR MOREIRA· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 60.324,94

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CRISTINA AGUIAR SANTANA MOREIRA· OAB MS 009199· CPF 046.***.***-16

Reu:

ADEMIR MOREIRA· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 17.353,97

Autor

CLAUDILENE GIMENEZ DE MATOSCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 018052· CPF 034.***.***-30

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDILENE GIMENEZ DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 018052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDILENE GIMENEZ DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 018052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDILENE GIMENEZ DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 018052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 17.353,97

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDILENE GIMENEZ DE MATOSCPF

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 28.878,00

Autor

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 28.878,00

Autor

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNESCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873· CPF 083.***.***-67

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873· CPF 083.***.***-67

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador cons... (28/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO COSTA DOS SANTOS

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 021745· CPF 027.***.***-46

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 021745· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 535): "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual... (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

RODRIGO CAVALCANTE DA ROCHA

ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE DA ROCHA· OAB MS 27861· CPF 031.***.***-83

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE DA ROCHA· OAB MS 027861· CPF 031.***.***-83

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE DA ROCHA· OAB MS 27861· CPF 031.***.***-83

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE DA ROCHA· OAB MS 027861· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desp. de fls. 416: 9...) Sobre impugnação, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Intimem-se (24/06/2026)

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