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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO JOSE FILHOCPF

DILMAR GONCALVES FERREIRACPF

ANTONIO MARTINSCPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES JOSECPF

VALERIA ALVES MENDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA· CPF 659.***.***-68

Reu:

PEDRO CARNEIRO· OAB TO 499· CPF 087.***.***-04

Reu:

RAUL PEREIRA BORGES· OAB TO 6379· CPF 022.***.***-03

Reu:

JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA· OAB TO 7453· CPF 028.***.***-07

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0006271-58.2015.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006271-58.2015.8.27.2722/TO APELANTE: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453) ADVOGADO(A): PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499) APELANTE: ANTÔNIO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453) ADVOGADO(A): PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499) APELANTE: DILMAR GONÇALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL PE... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO MARTINSCPF

DILMAR GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARNEIRO· OAB TO 499· CPF 087.***.***-04

Autor:

JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA· OAB TO 7453· CPF 028.***.***-07

Autor:

RAUL PEREIRA BORGES· OAB TO 6379· CPF 022.***.***-03

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

NAIARA DE MIRANDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PI 6693· CPF 035.***.***-64

Autor:

WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 18937· CPF 032.***.***-89

Reu:

JONATAS BARRETO NETO· OAB PI 3101· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SINESIO SANTANA LIMA

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JUNIEL ASSIS PAES LANDIMCPF

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIEL ASSIS PAES LANDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIEL ASSIS PAES LANDIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

HENRIQUE TORRES TARQUINO CAVALCANTECPF

Reu

IVONETE LIMA TORRES TARQUINO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON ROSADOCPF

Reu

MANOEL ALVES DE SANTANA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON ROSADOCPF

Reu

MANOEL ALVES DE SANTANA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL ALVES DE SANTANA NETO

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NELSON ROSADOINTERESSADO: MANOEL ALVES DE SANTANA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0001725-31.2017.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão] Intime-se, novamente, a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerc... (20/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL ALVES DE SANTANA NETO

Advogados

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO ARAUJO NEGREIROSCPF

Reu

OSVALDO DA SILVA CARVALHOCPF

MARIA ISA DOS SANTOSCPF

RONY

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

MARIA INES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FERREIRA MOREIRA· OAB PI 15845· CPF 007.***.***-13

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Reu:

MARCOS VITOR DA ROCHA MENEZES· OAB PI 17055· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE OTAMIR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EXPEDITO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSE OTAMIR DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE OTAMIR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EXPEDITO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSE OTAMIR DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAMIR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EXPEDITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE MIRANDACPF

DEMERVAL NEPONUCENO DE BARROSCPF

LEOMAR FERREIRA DA SILVACPF

PEDRO SOARES DA SILVACPF

Reu

WALDIR RIBEIRO DIAS E ADA DIAS DE CASTRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA· OAB PI 1137· CPF 099.***.***-20

Autor:

DOURIVAL RIBEIRO SOARES· OAB PI 1728· CPF 096.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/09/2025)

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