DOUTORA THAYANE CORREA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

23/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYANE NILO CORREACPF

Advogados

Autor:

KARYNE RHAYANA DA SILVA· OAB MG 187624· CPF 124.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.386.158,04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.386.158,04

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

VITTORYA LOPES BARROS· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 2.386.158,04

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

2. AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 88703

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

VITTORYA LOPES BARROS· OAB RS 131182

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016676-23.2023.4.04.7100/RS RELATOR: EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA EXEQUENTE: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) ADVOGADO(A): THAIANE CORREA CRISTOVAM (OAB RS096968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe... (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2109605/RS (2023/0410598-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. OUTRO NOME: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA ADVOGADOS: FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730 BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 THAIANE CORRÊA CRISTOVAM - RS096968 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A., com base na alínea a do permissivo constitucional,... (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C.A.DONIDA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO ROSA NUNES· CPF 335.***.***-72

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 88703

Autor:

LUÍS FERNANDO ROSA NUNES· OAB RS 49263

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO ROSA NUNES· CPF 335.***.***-72

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 88703

Reu:

LUÍS FERNANDO ROSA NUNES· OAB RS 49263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2000

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 57.068,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON GABARDOCPF

COMERCIAL DE CARNES AGUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

AROLDO FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 042771· CPF 567.***.***-00

Reu:

GLIMAR CRISTOVAO JANN ZIEGLER· OAB RS 018104· CPF 314.***.***-87

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Outros

PEDRO CASTELLANOS ORSI· OAB RS 127480· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50219787020218210027/TJRS (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 57.068,23

Autor

EDMILSON GABARDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 042771· CPF 567.***.***-00

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

GLIMAR CRISTOVAO JANN ZIEGLER· OAB RS 018104· CPF 314.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 57.068,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL DE CARNES AGUIA LTDACNPJ

EDMILSON GABARDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

AROLDO FAGUNDES DA SILVA· OAB RS 042771· CPF 567.***.***-00

Reu:

GLIMAR CRISTOVAO JANN ZIEGLER· OAB RS 018104· CPF 314.***.***-87

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

PEDRO CASTELLANOS ORSI· OAB RS 127480· CPF 021.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021978702021821002720250505162113 (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON GABARDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2924103/RS (2025/0157098-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDMILSON GABARDO ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 THAIANE CORRÊA CRISTOVAM - RS096968 FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730A AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 INTERESSADO: COMERCIAL DE CARNES AGUIA LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025. (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2000

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON GABARDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 96968· CPF 020.***.***-42

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2924103/RS (2025/0157098-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDMILSON GABARDO ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 THAIANE CORRÊA CRISTOVAM - RS096968 FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730A AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 INTERESSADO: COMERCIAL DE CARNES AGUIA LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025. (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - AMATRA IV

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Petição (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - AMATRA IV

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 50730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 88703

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORREA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5186214-49.2023.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - AMATRA IV ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do trânsito em julgado da decisão que denegou a segurança, o valor depositado deve ser convertido em renda em prol do Mu... (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

GEOVANA RIBAS VIRTUOSOCPF

Advogados

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

JULIANE DE WALLAU LUGOCH· OAB RS 106918

Autor:

LUCAS MOSER GOULART· OAB RS 094872

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

JULIANE DE WALLAU LUGOCH· OAB RS 106918

Reu:

LUCAS MOSER GOULART· OAB RS 094872

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

GEOVANA RIBAS VIRTUOSOCPF

Advogados

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

JULIANE DE WALLAU LUGOCH· OAB RS 106918

Autor:

LUCAS MOSER GOULART· OAB RS 094872

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

JULIANE DE WALLAU LUGOCH· OAB RS 106918

Reu:

LUCAS MOSER GOULART· OAB RS 094872

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. (RECORRENTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. (RECORRENTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Autor:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Autor:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES· OAB RS 088703· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAIANE CORRÊA CRISTOVAM· OAB RS 096968· CPF 020.***.***-42

Reu:

FELIPE ESTEVES GRANDO· OAB RS 050730· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2109605/RS (2023/0410598-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. OUTRO NOME: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA ADVOGADOS: FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730 BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 THAIANE CORRÊA CRISTOVAM - RS096968 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A., com base na alínea a do permissivo constitucional,... (25/02/2025)

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