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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

THIAGO SALES DE PAULA· OAB MG 126580

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Reu:

THIAGO SALES DE PAULA· OAB MG 126580

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 72.244,92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL PEIXOTO PEREIRACPF

SILVIA MOLNAR LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 68.679,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

DENER DE PAULA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

BARBARA EMILIANO DE PAULA

Reu:

MARILIA TEODORO GUIMARAES· OAB MG 196558

Reu:

NAIR HELLEN SANTOS NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER DE PAULA FERREIRACPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA EMILIANO DE PAULA

Autor:

MARILIA TEODORO GUIMARAES· OAB MG 196558

Autor:

NAIR HELLEN SANTOS NUNES

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 25.320,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAWSON FERNANDES DA CRUZCPF

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DAWSON FERNANDES DA CRUZCPF

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

AUGUSTO MOLINAROLI MELO

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782

Reu:

AUGUSTO MOLINAROLI MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 58.609,90

Autor

WANDERLEI FORTUNATOCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLEINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 193501· CPF 073.***.***-30

Autor:

ANA CECILIA ALVES VIANA FERNANDES· OAB MG 193858· CPF 091.***.***-47

Reu:

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WANDERLEI FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CECILIA ALVES VIANA FERNANDES

Reu:

ORLEINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 193501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 60.825,68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE LOURDES LORENACPF

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DE LIMA SILVACPF

CARLA DE LOURDES LORENACPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE LOURDES LORENACPF

EGMAR SOUSA FERRAZCPF

MAURICIO DE LIMA SILVA

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GSP LOTEADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

EGMAR SOUSA FERRAZ· OAB MG 67263· CPF 622.***.***-87

Autor:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Autor:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

EGMAR SOUSA FERRAZ· OAB MG 67263· CPF 622.***.***-87

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

Reu:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE LOURDES LORENACPF

EGMAR SOUSA FERRAZCPF

MAURICIO DE LIMA SILVA

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GSP LOTEADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

EGMAR SOUSA FERRAZ· OAB MG 67263· CPF 622.***.***-87

Autor:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Autor:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

EGMAR SOUSA FERRAZ· OAB MG 67263· CPF 622.***.***-87

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

Reu:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURICIO DE LIMA SILVA CPF: 087.140.856-23 e outros RÉU: GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 18.096.954/0001-05 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5014087-32.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 115.085,20

Autor

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769· CPF 095.***.***-89

Autor:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Outros

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 84.480,73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAICK DA SILVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICK DA SILVEIRA MARTINSCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAICK DA SILVEIRA MARTINS CPF: 095.172.806-70 REQUERIDO(A): GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 18.096.954/0001-05 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): CNIB Uberlândia, data da assinatura eletrônica EDUARDA GONCALVES SILVA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uber... (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICK DA SILVEIRA MARTINSCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 150.915,57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROBSON LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO REZENDE FRANCO

Reu:

JESSICA PEIXOTO DE CARVALHO

Reu:

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TOSTA BORGESCPF

Reu

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES PEREIRA NETO· OAB MG 159075

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

HELLEN CRISTINA RIBAS CORREA· OAB MG 151307

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Interpretação / Revisão de ContratoConflito de competência cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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