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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 157.080,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIZA DROGARIA LTDACNPJ

ANA CARLA TAVARES DA CUNHACPF

AEDSON DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Outros

CYNTIA NUNES TAVARES· OAB CE 25925· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ABAIARA

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

AFONSO TAVARES LEITECPF

Reu

FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIOCPF

REGILANIO TAVARES MARTINSCPF

Outros

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIARA em 18/07/2024 23:59. (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.784,70

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA KELLY DANTAS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Outros

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Publicado Sentença em 11/12/2025. Documento: 186289347 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA KELLY DANTAS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Reu:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 200320309 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Reu

LIDUINA FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Reu

VANIA MARIA DO MONTE GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIANA VALENTIM BELO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Outros

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAIARACNPJ

Reu

JOSELIANA VALENTIM BELO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (14/04/2020)

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