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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXLUSK & FIXA LTDA - MECPF

FARMACIA DROGABA LTDACNPJ

UNIPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

EVANDRO DE LIMA ALMEIDA FARMACIA MECNPJ

FARMACIA MAE RAINHA LTDACNPJ

+ 61 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LANCASTER DE TORRES· OAB SP 153727· CPF 245.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 4.038,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DROGARIA CENTRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.560,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DROGARIA CENTRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 34.730,04

Último movimento: Juntada de manifestação (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 34.730,04

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA CENTRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 27.693,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA CENTRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DROGARIA CENTRO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2024)

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