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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 157.080,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIZA DROGARIA LTDACNPJ

ANA CARLA TAVARES DA CUNHACPF

AEDSON DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDIVALDO CHAVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

DMTU

Outros

CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA· OAB PA 22501· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.539,82

Autor

MARCIANO MACEDO FERREIRACPF

TAYANA ATHIE AZEVEDO FERREIRACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONALCNPJ

DMTU

MUNICIPIO DE MARABA

Outros

BRUNA MARIA SOUZA SILVA· OAB GO 31590· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

KASSIO SOUZA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

DMTU

Advogados

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de KASSIO SOUZA DE SOUSA em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIO SOUZA DE SOUSACPF

Reu

DMTU

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Reu:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIO SOUZA DE SOUSACPF

Reu

DMTU

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Reu:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 16.984,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

PREFEITURA DE MARABA-PA

DETRAN/PA

DMTU

Advogados

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA GOMES· OAB PA 34491· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLEBER SANTOS PEREIRACPF

Reu

DMTU

Outros

CLEBER SANTOS PEREIRA· OAB PA 32613· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

PREFEITURA DE MARABA-PA

Advogados

Autor:

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 16/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 107.240,00

Autor

BERNARDO DE ARAUJO VILARCPF

Reu

DMTU

MUNICIPIO DE MARABA

Outros

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 107.240,00

Autor

BERNARDO DE ARAUJO VILARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA· OAB PA 13414· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 107.240,00

Autor

BERNARDO DE ARAUJO VILARCPF

Reu

DMTU

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.361,50

Autor

EVERTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DMTU

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES· OAB PA 24152· CPF 013.***.***-96

Autor:

THIAGO BARROS SA· OAB PA 17597· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADALTON DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E MARABA

DMTU

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

DIRETOR GERAL DA ARCON/PA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MARABA/PA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADALTON DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E MARABA

DMTU

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MARABA/PA

DIRETOR GERAL DA ARCON/PA

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Reu:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MARABA/PA

DIRETOR GERAL DA ARCON/PA

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Reu:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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