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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 151747· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 171377· CPF 124.***.***-61

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840· CPF 083.***.***-93

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 171377· CPF 124.***.***-61

Reu:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840· CPF 083.***.***-93

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: Certifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção. Ao Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões. Com a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 29.539,31

Autor

DROGARIA NOVO LEBLONCNPJ

MICHAEL MANDARINO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA· OAB RJ 38002· CPF 533.***.***-15

Autor:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA NOVO LEBLON LTDA

MICHAEL MANDARINO RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 10.170,97

Autor

MICHAEL MANDARINO RODRIGUESCPF

DROGARIA NOVO LEBLONCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA NOVO LEBLON LTDA

MICHAEL MANDARINO RODRIGUESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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