DROGARIA ITAUNAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 128.258,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO JOSE MISSAGIA FILHOCPF

MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIACPF

FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIACPF

DROGARIA MISSAGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES... (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 128.258,29

Autor

MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIACPF

FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIACPF

PEDRO JOSE MISSAGIA FILHOCPF

DROGARIA MISSAGIA LTDACNPJ

DROGARIA ITAUNAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ITAUNAS LTDA

FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIACPF

MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIACPF

PEDRO JOSE MISSAGIA FILHOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ITAUNAS LTDA

FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIACPF

MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIACPF

PEDRO JOSE MISSAGIA FILHOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 011609· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022789-31.2017.4.02.5003/RJ (originário: processo nº 00227893120174025003/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: MARGARETE DOS SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELANTE: FELIPE SANTOS ALVES MISSAGIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELAN... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 127.878,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgament... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 127.878,06

Autor

DROGARIA ITAUNAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ITAUNAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000852-30.2024.4.02.5003/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dano ao ErárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ITAUNAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 18671· CPF 099.***.***-54

Reu:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000852-30.2024.4.02.5003/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 157.080,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIZA DROGARIA LTDACNPJ

ANA CARLA TAVARES DA CUNHACPF

AEDSON DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (15/05/2026)

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