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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 7.632,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA PRECO BAIXO DE LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 7.632,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA PRECO BAIXO DE LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 8.678,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA PRECO BAIXO DE LUCAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 940.733,09

Autor

DROGARIA PRECO BAIXO DE MARILIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KENIA TRIPOLONE TASSO· OAB SP 427278· CPF 391.***.***-94

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS MACENA DIAS· OAB SP 505122

Autor:

MICHELLE PINTO ARAUJO

Outros

KENIA CÓVA TRIPOLONE· OAB SP 427278

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA PRECO BAIXO DE MARILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTO ARAUJO· CPF 031.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA PRECO BAIXO DE MARILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· CPF 046.***.***-60

Reu:

KENIA TRIPOLONE TASSO· OAB SP 427278· CPF 391.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 940.733,09

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA PRECO BAIXO DE MARILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

MICHELLE PINTO ARAUJO· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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