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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 3.830,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 12.507,95

Autor

DENIS DA SILVA LIMACPF

Reu

DSM CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA BATISTA· OAB GO 66584· CPF 055.***.***-47

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

PAULO SERGIO BORGES DE SOUZA· OAB DF 62263· CPF 048.***.***-95

Reu:

ANDRE DE SOUSA MAGRON· OAB DF 61747· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 97.620,05

Autor

CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/ACPF

Reu

DSM CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 218.344,13

Autor

ESPLENDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

DSM CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 49158· CPF 013.***.***-97

Autor:

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB DF 29035· CPF 462.***.***-15

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 7.985,02

Autor

REPRESENTACOES CHALANA LTDA - MECNPJ

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Reu:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN· OAB SP 147574· CPF 162.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 16.344,57

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 12.681,30

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) APELANTE: TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.681,30

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Reu

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) RÉU: DSM ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/09/2021 - Despacho Mero expediente (02/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 341.056,80

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AGENTES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SAO PAULO

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE SANTOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· CPF 308.***.***-42

Outros

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· OAB SP 257862· CPF 308.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 341.056,80

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE SANTOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENTES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO RAYES - SP114521-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013244-89.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109836/2026 (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 4.032.950,88

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 4.032.950,88

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2023)

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