Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO YTALO FERREIRA BORGESCPF

Reu

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 016466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Outros

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 021914· CPF 707.***.***-26

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 021652· CPF 110.***.***-52

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 021814· CPF 076.***.***-85

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO YTALO FERREIRA BORGESCPF

Reu

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 016466· CPF 099.***.***-00

Reu:

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 021652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 021914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 021814· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO YTALO FERREIRA BORGESCPF

Reu

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 016466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 172.120,00

Autor

EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS - MECNPJ

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

SÍLVIA THAYANNA GARCIA PEREIRA· OAB RN 7102· CPF 050.***.***-83

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8943· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (18/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 172.120,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DE CAMPESTRE/RN

Reu

EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2020)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: 0100160-76.2013.8.20.0153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS - ME CNPJ: 09.424.610/0001-97, DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 13.592.413/0001-54, Município de Monte das Game... (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 161.172,70

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RICARDO DE SANTANA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 3.810,61

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FABIO SANDRINE PEREIRA DE LIMACPF

Outros

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 07/02/2024. (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 14.422,12

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 14.422,12

Autor

JOSE ADECIO COSTACPF

SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.097,99

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RENNAN DE VASCONCELOS CORREIACPF

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 15.217,68

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO· OAB RN 19449· CPF 051.***.***-96

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO· OAB RN 19449· CPF 051.***.***-96

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.242,00

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO· OAB RN 19449· CPF 051.***.***-96

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 20531· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 454.986,31

Autor

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB RN 15299· CPF 065.***.***-12

Reu:

SIMAO MARQUES DA COSTA· OAB RN 17901· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 68.321,99

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VITOR DE LEMOS CAMPOSCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal