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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

340 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 29.955,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELDA DUARTE DE MIRANDA CUNHA & CIA LTDACNPJ

JOSE RIBEIRO DE SOUZA CUNHACPF

LUANA DUARTE CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 40686· CPF 025.***.***-45

Reu:

FABIANO SOARES FIGUEIREDO· OAB BA 14360· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 38.732,00

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 037380· CPF 029.***.***-86

Reu:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 097402· CPF 043.***.***-55

Reu:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 045475· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMGCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 097402· CPF 043.***.***-55

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 045475· CPF 140.***.***-49

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 037380· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMGCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 097402· CPF 043.***.***-55

Reu:

MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 037380· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 38.732,00

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 037380· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA ROSA MYSTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 102500· CPF 060.***.***-63

Reu:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Outros

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

JOSE MAURO CATTA PRETA LEAL· OAB MG 27603

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA ROSA MYSTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA· OAB MG 41789· CPF 190.***.***-34

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Outros

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

ROBERTA LINO DE SOUZA MACIEL· OAB MG 105507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 3.886,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Outros

JULIO CESAR MOISES· OAB MG 67835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 2.639,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KENIO EDMOND PENA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 95375· CPF 041.***.***-21

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.553,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROMARIACNPJ

Outros

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.943,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACNPJ

Outros

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 4.602,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA LIBERAL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Reu:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 1.220,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KENIO EDMOND PENACPF

KENIO EDMOND PENA - MECNPJ

Outros

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROS· OAB MG 31115

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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