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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR DUARTE

KARINA DUARTE

Advogados

Autor:

SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO· OAB RJ 184307· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 8.872,13

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 8.872,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

R$ 7.718,57

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 11.923,49

Autor

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

THAYENNE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 30387· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.923,49

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUIVALDO SERGIO SCHMITZCPF

VALMIRA PAULA FERREIRACPF

JOSE DE SOUZA BRAGACPF

MARIA MARLENE DA COSTACPF

DURVALETA DUARTE MACHADOCPF

Reu

JOSE DE SOUZA BRAGACPF

VALMIRA PAULA FERREIRACPF

ESPOLIO DE NELSON HEITOR MACHADO

MARIA MARLENE DA COSTACPF

DURVALETA DUARTE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Autor:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Autor:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 64.920,39

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 64.920,39

Autor

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Autor:

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO· OAB MT 3022· CPF 228.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO CAMPOS DE TOLEDO· OAB MT 5984· CPF 072.***.***-30

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 33.886,32

Autor

VANDERLEI CHILANTECPF

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 64.920,39

Autor

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Outros

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO· OAB MT 3022· CPF 228.***.***-20

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 24.323,05

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Reu:

CRHISTIAN MENDES NEITZKE· OAB MT 10163· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 24.323,05

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Reu:

CRHISTIAN MENDES NEITZKE· OAB MT 10163· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEUSA MELO DA SILVA DUARTECPF

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEUSA MELO DA SILVA DUARTECPF

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do DESPACHO Processo: 0002641-18.2013.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: ALMIR HEITOR DUARTE Pessoa(s) a ser(em) intimadas(s) SRª MARILEUSA MELO DA SILVA DUARTE (ESPO... (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Último movimento: Decurso de Prazo (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIR HEITOR DUARTECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0000448-64.2012.8.11.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ALMIR HEITOR DUARTE Vistos, etc. 1. CIENTE do retorno dos autos da Segunda Instância. 2. Dessa forma, tendo em vista o trânsito em julgado do referido Acórdão, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalme... (30/07/2024)

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