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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 16.935,20

Autor

FRIGORIFICO DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

JOSE GOULART DOS SANTOS - MECNPJ

JOSE GOULART DOS SANTOSCPF

RAMON GRIZZA SANTOSCPF

Outros

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR· OAB SC 044354· CPF 088.***.***-67

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO· OAB SC 035096· CPF 067.***.***-45

JULIANO DEBIASI· OAB SC 035002

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 20.026,85

Autor

FRIGORIFICO DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO GONZAGA BETTCNPJ

Advogados

Autor:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Reu:

PIETRA SERAFIN LUNARDI· CPF 106.***.***-10

Reu:

BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES· OAB SC 041943· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 3.826,79

Autor

FRIGORIFICO DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

ADELIO CHRISTMANN JUNIOR 01980015090CNPJ

Outros

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 37.155,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pecuária Duas Meninas Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Auditor Fiscal da Receita Municipal - Cíntia Satomi Shmidlin de Andrade Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Diante da manifestação de fl. 50, em que a parte recorrente, Pecuária Duas Meninas Ltda, pleiteia a desist... (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - CINTIA SATOMI SHMIDLIN DE ANDRADE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 37.155,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pecuária Duas Meninas Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Renata Rocha Silva Fialho (OAB: 176433/MG) Interessado: Ministério Público Estadual Dessa forma, o presente deve permanecer sobrestado, consoante determinado pela Vice-Presidência desta e. Corte de Justiça, nos autos do Agravo Interno em Recurso Extraordinário n.º 0800040-72.2021.8.12.0043/50002. Apel... (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 37.155,41

Autor

PECUARIA DUAS MENINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (07/11/2025)

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