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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 160.079,52

Autor

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DUBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

PEDRO VENICIOS MAIA DE SOUZA

LILIANE DA SILVA FRANCA

FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA

Outros

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.974,00

Autor

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO PROCON DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FARIAS MACHADO NETO· OAB BA 39735· CPF 021.***.***-78

Autor:

CLEVSON LIMA BOMFIM· OAB BA 26589· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BART HUIBRECHT ARTHUR MARIA HERMANSCPF

Reu

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BART HUIBRECHT ARTHUR MARIA HERMANS em 18/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 8.249,39

Autor

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHOICE BAG COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDACNPJ

Reu

ELY TATIANE PINHEIRO SOUZA - MECNPJ

IANE MABEL PINHEIRO SOUZACNPJ

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD· OAB SP 299774· CPF 362.***.***-28

Reu:

FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI· OAB SP 199562· CPF 260.***.***-62

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.675.837,83

Autor

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA

COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR - DAT METRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.675.837,83

Autor

DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANEIDE GOMES DE JESUSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JEFFERSON ROSARIO SOUZA· OAB SE 7933· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 4.324,66

Autor

GILVANEIDE GOMES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROSARIO SOUZA· OAB SE 7933· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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