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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO FREITAS RIBEIRO· CPF 047.***.***-23

Reu:

MILENA CUNHA DE SOBRAL· CPF 063.***.***-00

Reu:

RAFAEL REBOUÇAS ESPERIDIÃO· OAB BA 054848· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

Autor:

DANILO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MILENA CUNHA DE SOBRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 12.861,98

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANTUARIACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA· OAB AP 2448· CPF 952.***.***-15

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 931,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARCIO JOSE CUSTODIOCPF

Reu

MARCIO JOSE CUSTODIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 931,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO JOSE CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 61321· CPF 047.***.***-23

Reu:

MILENA CUNHA DE SOBRAL· OAB BA 63459· CPF 063.***.***-00

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Outros

VERSIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 16585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

Autor:

DANILO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MILENA CUNHA DE SOBRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

GILVANIO NUNES SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000018-02.2020.8.05.0197 Termo Circunstanciado Jurisdição: Piritiba Autor Do Fato: Gilvânio Nunes Silva Vitima: Viviane Andrade Santos De Jesus Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000018-02.2020.8... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUSACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUSA

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUSA em 07/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CECILIA MOREIRA DE SOUZA LIMACPF

Reu

CELINA MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SALES em 02/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILTON DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2024 (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 840,17

Autor

ITANA CARLA SILVA DE ARAUJO 05605459597CNPJ

Reu

EDNALDO NOVAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ADRIELE DE OLIVEIRA DA COSTA· OAB BA 70990· CPF 034.***.***-01

Autor:

ALONSO SANTOS DE JESUS CARVALHO· OAB BA 71952· CPF 858.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ADRIELE DE OLIVEIRA DA COSTA em 18/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

ROGERIO MANOEL DE OLIVEIRACPF

JOSE MANOEL DE OLIVEIRACPF

ROZELIA MARIA DE OLIVEIRACPF

WILTON MANUEL DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA CRUZ MENDES· OAB PE 44793· CPF 049.***.***-51

Autor:

MARIA DO CARMO CASTRO DE LIMA MELO· CPF 037.***.***-81

Autor:

SANDISLEN ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PE 58892· CPF 126.***.***-52

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA· OAB PE 14327· CPF 848.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CUNHA BELTRAO· OAB PE 52959· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de IRALICE MARIA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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