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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 33.625,64

Autor

DULCIRENE PALHETA COUTINHOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 4.412,02

Autor

CARLOS AUGUSTO CESARIO DA CUNHACPF

Reu

DULCILENE COUTINHO DA CONCEICAOCPF

Outros

SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES· OAB PA 18130· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CESARIO DA CUNHA em 23/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 1.782,62

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA -ACEPA

Reu

DULCILENE COUTINHO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

JULIANA DUARTE DE MELO· OAB PA 36809· CPF 004.***.***-92

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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