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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

DULCILENE PEREIRA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Autor:

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS· OAB MA 19412· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARITONIA FERREIRA SA

Advogados

Autor:

MARITONIA FERREIRA SA· OAB MA 8267· CPF 408.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 13.132,01

Autor

DULCILENE PEREIRA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS· OAB MA 13328· CPF 032.***.***-30

Autor:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 6043· CPF 041.***.***-72

Autor:

ANNE KALLYNE SARMENTO REIS MORAES· OAB MA 23632· CPF 051.***.***-25

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.132,01

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

DULCILENE PEREIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Reu:

ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS· OAB MA 13328· CPF 032.***.***-30

Reu:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 6043· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 64.880,48

Autor

MARIA DAS NEVES DA SILVA MOURACPF

Reu

DULCIMEIRE PEREIRA GOMESCPF

JOSE TAVARES PEREIRA

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

WELLINGTON DA COSTA E SOUZA· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 181880311 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

WELLINGTON DA COSTA E SOUZACPF

Reu

DULCIMEIRE PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

WELLINGTON DA COSTA E SOUZA· OAB CE 28530

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ISAIAS CAVALCANTECPF

ROBSON ALVES AREZES

LUZIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE FARIACPF

MARLIANE NOGUEIRA FARIA

HENDRIX SANTOS DO CARMO

+ 124 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Despacho (11/05/2026)

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