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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 144.325,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DOS PASSOS SILVACPF

LEDINALVA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 038875· CPF 329.***.***-04

Reu:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Reu

LEDINALVA ALVES SILVACPF

JOSE DOS PASSOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 144.325,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DOS PASSOS SILVACPF

LEDINALVA ALVES SILVACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUARIA PEDRA LASCADA - EIRELI (RECORRENTE)

10. FRANCISCO ANTONIO DARIO (INTERESSADO)

11. GGL AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO)

12. GGL AGRICOLA LTDA (OUTRO NOME)

13. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA (INTERESSADO)

+ 21 outros

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Autor:

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI· CPF 090.***.***-99

Autor:

PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA· OAB SP 385053· CPF 397.***.***-97

Autor:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES· CPF 097.***.***-93

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Reu:

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI· CPF 090.***.***-99

Reu:

PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA· OAB SP 385053· CPF 397.***.***-97

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES· CPF 097.***.***-93

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 22.387,54

Autor

DIFERRAGENS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA E MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA· OAB SP 225787· CPF 155.***.***-63

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

FamíliaDIREITO CIVILArrolamento de Bens

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 410.010,77

Autor

HELENA DE MORAES DADONACPF

DAISY MARIA DADONA MATHIESENCPF

CARLOS WAGNER MORAES DADONACPF

Reu

CARLOS DADONACPF

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Autor:

SERGIO RENATO BUENO CURCIO· OAB SP 112563· CPF 175.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

VALENTINA JOSIANE SAVASSI LOMBARDICPF

VALDEVINO IVERSCPF

PEDRINA FERNANDES IVERSCPF

JOSE DOS PASSOS SILVACPF

LEDINALVA ALVES SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Autor:

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES· OAB SP 375970· CPF 327.***.***-07

Autor:

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 204364· CPF 281.***.***-66

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Reu:

JOSE ROBERTO OURO· OAB SP 43051· CPF 227.***.***-53

Reu:

ORIVALDO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 110154· CPF 017.***.***-37

Reu:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Reu:

SILAS FRANCO FIGUEIREDO· OAB SP 492522· CPF 469.***.***-06

Reu:

NATALIE REGINA MARCURA· OAB SP 145163· CPF 123.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES ESTANCIA OURO VERDECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTANCIA OURO VERDE

Reu

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON RINALDO BOARETTO· OAB SP 97112· CPF 017.***.***-18

Autor:

DIEGO BRÍCOLA DA SILVA· OAB SP 289697· CPF 215.***.***-19

Reu:

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES· OAB SP 375970· CPF 327.***.***-07

Reu:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTANCIA OURO VERDE

PAULO CESAR LOMBARDICPF

VALENTINA JOSIANE SAVASSI LOMBARDICPF

VALDEVINO IVERSCPF

PEDRINA FERNANDES IVERSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES· OAB SP 375970· CPF 327.***.***-07

Reu:

DIEGO BRÍCOLA DA SILVA· OAB SP 289697· CPF 215.***.***-19

Reu:

ADILSON RINALDO BOARETTO· OAB SP 97112· CPF 017.***.***-18

Reu:

EVANDRO CHINELLATO· OAB SP 421165· CPF 109.***.***-43

Reu:

NATALIA FERNANDA SOUZA DA SILVA· OAB SP 376199· CPF 403.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 32.500,00

Autor

JOSE CELIO TOLEDOCPF

LUZIA DARCI BASSO TOLEDOCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER EDUARDO SCHULZ· OAB SP 127304· CPF 042.***.***-38

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.500,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CELIO TOLEDOCPF

LUZIA DARCI BASSO TOLEDO

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Reu:

WAGNER EDUARDO SCHULZ· OAB SP 127304· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

OSCAR HONORIO DE OLIVEIRACPF

ERICKA OLIVEIRA FERRAZCPF

MARCIO GUEDES DE OLIVEIRACPF

RENATO GUEDES DE OLIVEIRACPF

FABIANO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IVONE DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS PASSOS SILVA

LEDINALVA ALVES SILVA

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 038875· CPF 329.***.***-04

Reu:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 038875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS PASSOS SILVA

LEDINALVA ALVES SILVA

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Autor:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 038875· CPF 329.***.***-04

Reu:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 038875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003215-74.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Jose dos Passos Silva - - Ledinalva Alves Silva - Luiz Carlos de Oliveira - - Sonia Maria Marrafon de Oliveira - Intimo à parte requerida, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais no valor de R$ 1.593,30 (Hum mil e quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos), sob pena de, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis sem pagamen... (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 2.766,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

TRANSPORTADORA DARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DARIO LTDA em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DARIO

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA· OAB SP 385053· CPF 397.***.***-97

Reu:

JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 441999· CPF 427.***.***-09

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Reu:

DURVAL PEREIRA· OAB SP 38875· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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