Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA DE CASTILHO MELLOCPF

Reu

STEVEN DUTT ROSSCPF

Advogados

Autor:

ONDINA DE CASTILHO MELLO· CPF 411.***.***-00

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

JERONIMO COVA MAZZARO RODRIGUES· CPF 131.***.***-10

Reu:

GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL· CPF 165.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0228418442009819000120251021155533 (21/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDINA CASTILHO MELLO

STEVEN DUTT ROSSCPF

Reu

LENIR DA SILVA BARBOSA

ONDINA CASTILHO MELLO

STEVEN DUTT ROSSCPF

Advogados

Autor:

ALIEKSEYEV JACOB· OAB RJ 134372· CPF 011.***.***-69

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS· OAB RJ 153705

Autor:

ONDINA DE CASTILHO MELLO· OAB RJ 86138· CPF 411.***.***-00

Autor:

THAIS ALVES PORTILHO· OAB RJ 203481· CPF 124.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ALIEKSEYEV JACOB· OAB RJ 134372· CPF 011.***.***-69

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS· OAB RJ 153705

Reu:

ONDINA DE CASTILHO MELLO· OAB RJ 86138· CPF 411.***.***-00

Reu:

THAIS ALVES PORTILHO· OAB RJ 203481· CPF 124.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o Acórdão ciente de que nada sendo requerido os autos serão remetidos à central de arquivamento. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

TIAGO PAES MACHADO CARVALHO COSTACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Autor:

MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONCALVES SILVA· OAB RJ 140511· CPF 090.***.***-08

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI· OAB SP 211817· CPF 251.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA· CPF 993.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

TIAGO PAES MACHADO CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONCALVES SILVA· OAB RJ 140511· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAES MACHADO CARVALHO COSTA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 112.593,51

Autor

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2135440/RJ (2024/0123934-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LEANDRO ALVES DOS SANTOS - DF044655 REQUERIDO: SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOS: ERIC DUTT ROSS - RJ137445 NATALIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ179212 CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA - RJ177544 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Notre Dame Intermédica Saúde S.A. apresenta petição (e... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 112.593,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (10/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (RECORRENTE)

Reu

2. SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Autor:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 23.299,22

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAYCNPJ

Reu

IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATACPF

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

VITORIA SOARES BRITO DA SILVA· OAB CE 47381· CPF 603.***.***-40

Autor:

GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL· OAB RJ 242453· CPF 165.***.***-95

Autor:

EDMILSON SILVA PEREIRA· OAB RJ 123780· CPF 733.***.***-00

Reu:

ALCINO BARATA· OAB RJ 45558· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 42.093,93

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SARCIÁ NOGUEIRA· OAB RJ 239500· CPF 166.***.***-10

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

GABRIEL FRANCO FURTADO VIANNA· OAB RJ 248719· CPF 116.***.***-40

Autor:

VITORIA SOARES BRITO DA SILVA· OAB CE 47381· CPF 603.***.***-40

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 31.799,41

Autor

EDIFICIO LAKE VIEWCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO BLOISCPF

CLAUDIA BEATRIZ FATIMA FERRAROCPF

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

LEONARDO SARCIÁ NOGUEIRA· OAB RJ 239500· CPF 166.***.***-10

Autor:

GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL· OAB RJ 242453· CPF 165.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 40.287,73

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARACNPJ

Reu

ISAURA DE NAZARE PEREIRA AMADORCPF

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL· OAB RJ 242453· CPF 165.***.***-95

Autor:

LEONARDO SARCIÁ NOGUEIRA· OAB RJ 239500· CPF 166.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ISAURA DE NAZARE PEREIRA AMADOR em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 23.982,63

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCACNPJ

Reu

PAULO SERGIO MARETZSOHMCPF

Outros

CAROLINA RABELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 198278· CPF 008.***.***-30

ROSEMAR VILARDI MAIOR· OAB RJ 57859· CPF 931.***.***-04

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCOCPF

Reu

LUIZA WHITECPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDTCNPJ

ROGERIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE,

RITA MARIA PAULA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE CREUSA COSENZA CAMARDELLACPF

LENY ALVARUZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

CAROLINA RABELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 198278· CPF 008.***.***-30

Outros

ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO· OAB RJ 102775· CPF 043.***.***-75

HERMANN ASSIS BAETA· OAB RJ 12128

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal