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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 95593· CPF 007.***.***-24

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 169.145,00

Autor

LDC MODA E VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RICARDO DE PAIVA LEÃO· OAB GO 15623· CPF 558.***.***-53

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB GO 21182

DEJANE MARA MAFFISSONI· OAB GO 14832· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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