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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 95593· CPF 007.***.***-24

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

14/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

INFORMATIVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EROS SOWINSKI· OAB PR 17710· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

EROS SOWINSKI· OAB PR 17710· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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