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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Outros

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142028· CPF 097.***.***-12

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563· CPF 073.***.***-33

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 41.419,96

Autor

GG AVIAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85194035 (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 98.021,57

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GG AVIAMENTOS LTDACNPJ

GUILHERME LINHARES AGUIARCPF

Outros

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186069126 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 183.671,01

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GG AVIAMENTOS LTDACNPJ

GUILHERME LINHARES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193345842 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50.575,88

Autor

GG AVIAMENTOS LTDACNPJ

GUILHERME LINHARES AGUIARCPF

FRANCISCO VILMAR LINHARESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VILMAR LINHARESCPF

GG AVIAMENTOS LTDA

GUILHERME LINHARES AGUIARCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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