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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTACPF

MARLON JERANIMO DE OLIVEIRA

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MADEIREIRA JATOBA EIRELI - MECNPJ

MARA TOLEDO VICTORIANOSCPF

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

ADALBERTO MOREIRA DE PADUACPF

Advogados

Reu:

MAGNO JOSE DA SILVA· OAB MT 19135· CPF 531.***.***-34

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 26.763,20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 26.763,20

Autor

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 22728· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. PEREIRA MADEIRAS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 22728· CPF 043.***.***-02

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Documento (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. PEREIRA MADEIRAS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 22728· CPF 043.***.***-02

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Autor:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BPMPA (BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE PROTECAO AMBIENTAL)

Reu

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

MADEIREIRA OURO VERDE EIRELICNPJ

SILMAR PIRES VIEIRACPF

JOAO PORFIRIO DE MATOS JUNIORCPF

VS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUNTHER HERREN MUNIZ REUTER· OAB MT 276600· CPF 469.***.***-59

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

L G MADEIRAS LTDA - EPP

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Reu:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 53.086,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

B.C.E MADEIRAS LTDACNPJ

JANETE MARIA DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

PATRICIA PETRY PERSIKE· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Juntado(a) (27/02/2026)

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