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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NIXON MEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAXUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 300537 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 749 )

PEDRO HENRIQUE SANCHES DA SILVA

MARIA EDUARDA DE AZEVEDO CARRILHO

Advogados

Reu:

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 749 )

Reu:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DE AZEVEDO CARRILHO

PEDRO HENRIQUE SANCHES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO LOPES

RYAN GALDINO CEZARIO

Advogados

Reu:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (RÉU) e RYAN GALDINO CEZARIO - CPF: 234.424.327-58 (RÉU) (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 300537 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KEVIN BANDEIRA DA SILVA

KAYCK LEAL GOMES PINTO

Advogados

Reu:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYCK LEAL GOMES PINTO

KEVIN BANDEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada de pauta (22/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 25.162.800,00

Autor

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

Reu

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIGO PARTICIPACOES S.ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

WITTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

+ 4 outros

Outros

MARCELO NAVES AMARAL· OAB GO 017786

ELEONIA BARATO· OAB GO 019729

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE VALENTE· CPF 036.***.***-19

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· CPF 566.***.***-87

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· CPF 468.***.***-15

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Reu:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 25.162.800,00

Autor

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

Reu

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIGO PARTICIPACOES S.ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

WITTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

+ 4 outros

Outros

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB GO 75610

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB GO 167130

JAIR SILVA CARDOSO· OAB GO 154879

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB GO 132649

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A.CNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE VALENTE· CPF 036.***.***-19

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· CPF 708.***.***-68

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· CPF 566.***.***-87

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· CPF 468.***.***-15

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· CPF 085.***.***-56

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· CPF 818.***.***-91

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· CPF 356.***.***-63

Reu:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 705.000,00

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

Reu

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Outros

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

JAIR SILVA CARDOSO· OAB GO 154879

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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