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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE DOMINGUES SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ILUSTRISSIMA SENHORA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADELICE ROSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 37.481,00

Autor

ENILDA CECILIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARAMIRIM - BA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Reu:

JOSE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 39036· CPF 752.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMIRIM em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 37.481,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ

Reu

ENILDA CECILIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 39036· CPF 752.***.***-72

Reu:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Reu:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

VANIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANDRO DA SILVACPF

Reu

EDJANE FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

ADENILSON GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Reu:

EDELSON SILVA MOREIRA· OAB BA 62528· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de EDJANE FERNANDES DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 67.509,99

Autor

LUIZA RODRIGUES PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMIRIM - BA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 16/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE DOMINGUES SOBRINHOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ILUSTRISSIMA SENHORA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRO TRINDADE BOMFIMCPF

ANDREA TRINDADE BOMFIMCPF

DIONE TRINDADE BOMFIMCPF

ILDENI SILVA DA TRINDADE BOMFIMCPF

DANILO TRINDADE BOMFIMCPF

Outros

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA CONCEICAOCPF

Reu

CLARA KAMYKOVAS DA SILVA

ANDREY FRANCISCO KAMYKOVAS DA SILVA

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA

YURI FRANCISCO KAMYKOVAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Autor:

SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR· OAB BA 22202· CPF 568.***.***-87

Reu:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 47.098,00

Autor

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 38346· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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