E DA CONCEICAO SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 48.800,00

Autor

CELINA MARIA DA CONCEICAO E SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCAO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ROGERIO DA FONSECA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ· OAB RJ 204365· CPF 291.***.***-76

Autor:

DR(A). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA

Reu

ROGERIO DA FONSECA VALENTIM

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA

Reu

ROGERIO DA FONSECA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 203912

Autor:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 203912

Reu:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De ordem: Ao autor para agendar junto à Central de Mandados o cumprimento da diligência. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA

Reu

ROGERIO DA FONSECA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 203912

Autor:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 203912

Reu:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De ordem: Ao autor para agendar junto à Central de Mandados o cumprimento da diligência. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CICERO ARAUJO INOCENCIO DE SOUSACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ· OAB RJ 204365· CPF 291.***.***-76

Reu:

DR(A). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

BANCO BMG S/A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

BANCO PAN S.A.

Reu

CICERO ARAUJO INOCENCIO DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

NOELI CAMARGO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANRISULCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

GISELE DA SILVA MUNIZ

Reu:

TANIA VIEIRA BAZ· CPF 976.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA DE ARAUJO GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 113913· CPF 010.***.***-23

Autor:

CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR· OAB RJ 123759· CPF 073.***.***-85

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ· OAB RJ 204365· CPF 291.***.***-76

Reu:

DR(A). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 40.099,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

DAVID BASILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

DAVID BASILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ· OAB RJ 204365· CPF 291.***.***-76

Autor:

DR(A). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA SANTOS SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005527-39.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VALENTINA SANTOS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA (OAB RJ210805) LOAS/BPC. PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE. AUTISTA É CONSIDERADO PELA LEI 12.764/12 COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MAS HÁ QUE SE FAZER UMA ANÁLISE MAIS ACURADA EM CASOS DE AUTISMO LEVE OU EM QUE A PARTE NÃO S... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BRUNO REIS FERREIRA

Advogados

Autor:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005531-76.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: ITALO BRUNO REIS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA (OAB RJ210805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 26/05/2026 - Juntado(a) Evento 108 - 21/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006019-31.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VITORIA SANTOS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA (OAB RJ210805) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento (à)ao decisão/acórdão proferido pela Turma Recursal (evento 58, DESPADEC1), que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para complementação da instrução probatória, com vistas à realização de avaliação biops... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA· OAB RJ 210805· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006019-31.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VITORIA SANTOS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELAYNE DA CONCEICAO E SILVA (OAB RJ210805) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento (à)ao decisão/acórdão proferido pela Turma Recursal (evento 58, DESPADEC1), que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para complementação da instrução probatória, com vistas à realização de avaliação biops... (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADEMAR DA CONCEICAO E SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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