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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

14/11/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRACPF

GILSON LUSO SALOMAOCPF

KATHIA SANTANA DE CARVALHOCPF

EDSON SA DE ALENCARCPF

LEONARD LOPES DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA F----

Autor:

NONNATO MASSON

+ outros advogados do autor

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS· OAB MA 5356· CPF 754.***.***-68

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 350,00

Autor

BENEDITO LIMA MORAES FILHOCPF

CONCEICAO DE MARIA MORAES ALVESCPF

SEBASTIAO NELSON BALDEZCPF

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA F----

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 545,00

Autor

ELIDALVA DA SILVA ALVESCPF

ANA VALERIA SANTANA DIASCPF

ISMAEL LEITE CHAVES JUNIORCPF

SILVIA MARIA DE ARAUJO DOS PRAZERESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA F----

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 350,00

Autor

ANTONIO JOSE SILVA BARROSCPF

BENEDICTO CARDOSO DE AQUINOCPF

CICERO COSTA TERCEIROCPF

ANTONIO RODRIGUES GAUCPF

FRANCISCO ANTONIO GONCALVES MENDESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA F----

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 25.543,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VIACAO JFG LTDA

MARIA DO SOCORRO SILVA VERASCNPJ

JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIROCPF

FELIPE BARROSO GONCALVESCPF

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELICNPJ

+ 1 outros

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA VERASCNPJ

JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIROCPF

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELICNPJ

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

FELIPE BARROSO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO· OAB BA 71140· CPF 062.***.***-35

Autor:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Autor:

JOYSANE NARCISA DE SOUSA· OAB DF 53342· CPF 723.***.***-34

Autor:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Autor:

ANDRE FERREIRA DE ARAUJO· OAB PI 10009· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYSANE NARCISA DE SOUSA· OAB DF 53342· CPF 723.***.***-34

Reu:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Reu:

ANDRE FERREIRA DE ARAUJO· OAB PI 10009· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARROSO GONCALVES

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO

MARIA DO SOCORRO SILVA VERAS

Advogados

Autor:

EDILENE OLIVEIRA TORRES· OAB PI 23630· CPF 002.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO· OAB BA 71140· CPF 062.***.***-35

Autor:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Autor:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8660· CPF 600.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILENE OLIVEIRA TORRES· OAB PI 23630· CPF 002.***.***-02

Reu:

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO· OAB BA 71140· CPF 062.***.***-35

Reu:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Reu:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8660· CPF 600.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710123-51.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: FELIPE BARROSO GONCALVES, THIAGO CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: F. E. DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO SILVA VERAS, JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO SILVA VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase e... (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARROSO GONCALVES

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO

MARIA DO SOCORRO SILVA VERAS

Advogados

Autor:

EDILENE OLIVEIRA TORRES· OAB PI 23630· CPF 002.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO· OAB BA 71140· CPF 062.***.***-35

Autor:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Autor:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8660· CPF 600.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILENE OLIVEIRA TORRES· OAB PI 23630· CPF 002.***.***-02

Reu:

ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO· OAB BA 71140· CPF 062.***.***-35

Reu:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 16641· CPF 607.***.***-03

Reu:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8660· CPF 600.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 65.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 65.100,00

Autor

CLAUDIA VIEIRA DE SOUSACPF

F. E. DE CASTRO RIBEIRO - MECNPJ

VIACAO JFG LTDACNPJ

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELICNPJ

Reu

F. E. DE CASTRO RIBEIRO - MECNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELICNPJ

VIACAO JFG LTDACNPJ

CLAUDIA VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Autor:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Autor:

JOARA DA SILVA DIAS· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Reu:

JOARA DA SILVA DIAS· CPF 031.***.***-75

Reu:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIEIRA DE SOUSA

Reu

EXPRESSO BUIU LTDA

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE LTDA

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Autor:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Autor:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Reu:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Reu:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIEIRA DE SOUSA

Reu

EXPRESSO BUIU LTDA

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE LTDA

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Autor:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Autor:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Reu:

KELLY ANE SILVA VIANA· OAB BA 63694· CPF 061.***.***-23

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Reu:

JOARA DA SILVA DIAS· OAB BA 56562· CPF 031.***.***-75

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAUDIA VIEIRA DE SOUSA, EXPRESSO BUIU LTDA APELADO: EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE LTDA, EXPRESSO BUIU LTDA, F. E. DE CASTRO RIBEIRO, CLAUDIA VIEIRA DE SOUSA D E S P A C H O Concedo ao Apelante VIAÇÃO JFG LTDA (EXPRESSO BUIU LTDA) o prazo de 5 (cinco) dias para que recolha o preparo em dobro, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, porquanto deixou de fazê-lo no ato de interposição do r... (09/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

F. E. DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

AGATHA MORGANA DE CARVALHO RAMOS· OAB PI 20323· CPF 017.***.***-13

Reu:

BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO· OAB PI 14204· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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