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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 107.002,33

Autor

RODRIGUES E FERREIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024236-76.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024236-76.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: RODRIGUES E FERREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO (OAB GO025745) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENTRADAS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. CERCEA... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 107.002,33

Autor

RODRIGUES E FERREIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGUES E FERREIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 025745

Reu:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024236-76.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024236-76.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: RODRIGUES E FERREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO (OAB GO025745) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA E AO ENQUADRAMENTO LEGAL DA PENALIDADE TRIBUTÁRIA. OMISS... (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 3.707.183,66

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB BA 52305· CPF 956.***.***-72

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 59570· CPF 438.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 4.488.000,00

Autor

MYLLENE RODRIGUES DE CERQUEIRA TELLES DE SOUZACPF

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA

MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA· OAB BA 65225· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRA em 02/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 434.048,07

Autor

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA em 22/02/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORAUTO VEICULOS LTDACNPJ

MORENA VEICULOS LTDACNPJ

FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRACPF

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

JUBIABA VEICULOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 59570· CPF 438.***.***-44

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB BA 36254· CPF 220.***.***-02

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 2.936.230,36

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

LUIZ JOSE PIMENTACPF

VERA MARIA MARQUES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 59570· CPF 438.***.***-44

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB BA 36254· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de VERA MARIA MARQUES PIMENTA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRACPF

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701· CPF 027.***.***-42

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VERA CAMARGO CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRACPF

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

MODEZIL FERREIRA DE CERQUEIRACPF

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701· CPF 027.***.***-42

Autor:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701· CPF 027.***.***-42

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Reu

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701· CPF 027.***.***-42

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Reu

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701· CPF 027.***.***-42

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIROCPF

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

MODEZIL RODRIGUES FERREIRA E CERQUEIRACPF

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Reu

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

MORGANA COSTA COTIASCPF

VERA CAMARGO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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