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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

E.J. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de E.J. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA - ME em 10/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

E.J. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA - ME

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 27.960,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

J G DOS SANTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 36.757,62

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

J G DOS SANTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 10.008,34

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

J G DOS SANTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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