E L R COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Outros

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB SP 302330

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· CPF 084.***.***-50

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB SP 302330· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

Autor:

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

Reu:

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

Reu:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

Reu:

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, via sistema, à autoridade impetrada, cópia do julgamento deste mandado de segurança. Outrossim, dê-se ciência... (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 281.938,80

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSMAN JOSE DE ANDRADECPF

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Reu:

WELLINGTON JESUS SILVA· OAB BA 14550· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0081213-64.2010.8.05.0001 INTERESSADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B... (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lojas Insinuante S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Interessado: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Interessado: Multilaser Industrial S.a. Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho... (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

BETANIA DA SILVA MIGUEL· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS INSINUANTE S.A.CNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/12/2018)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

LOJAS INSINUANTE S.A.CNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805

Reu:

PEDRO MARQUES JONES NETO

Reu:

AUREA NOGUEIRA DO AMORIM· OAB BA 36060· CPF 026.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - AREsp nº 927034 / BA (2016/0140806-4) autuado em 23/05/2016 (19/09/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Substituição do ProdutoAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CELSO DAVID ANTUNESCPF

FERNANDO JOSE GARCIA

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

LOJAS INSINUANTE S.A.CPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Autor:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Reu:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CELSO DAVID ANTUNESCPF

FERNANDO JOSE GARCIA

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

LOJAS INSINUANTE S.A.CPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Autor:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Reu:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: LOJAS INSINUANTE S.A. e outros (2) Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB:SP134719) DESPACHO Sem mais diligências a cumprir, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de novembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Substituição do ProdutoAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CELSO DAVID ANTUNESCPF

FERNANDO JOSE GARCIA

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

LOJAS INSINUANTE S.A.CPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Autor:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB BA 28859· CPF 017.***.***-12

Reu:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: LOJAS INSINUANTE S.A. e outros (2) Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB:SP134719) DESPACHO Sem mais diligências a cumprir, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de novembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811· CPF 079.***.***-50

Outros

RENATA FARIAS ARAUJO· OAB RJ 126984· CPF 012.***.***-09

VINICIUS MARTINS PEREIRA· OAB SP 430347

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811· CPF 079.***.***-50

Autor:

VINICIUS MARTINS PEREIRA· CPF 086.***.***-62

Autor:

RENATA FARIAS ARAUJO· OAB RJ 126984· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Venda CasadaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 2.016,20

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

HEVILA SOUZA BRAGA· OAB BA 32959· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Leonardo De Lima Naves (OAB:MG91166) Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo... (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 2.040,00

Autor

MARIA VICENILDE JUSTINO

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI DE MATOS SOBREIRA· OAB CE 9463· CPF 248.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 24.879,82

Autor

VALDENHO TOME DA SILVA

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Outros

RAYLA LEAL LUZ· OAB PI 9279· CPF 069.***.***-09

DAVID DE CASTRO VIANA AIRES· OAB CE 24509

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB CE 31989· CPF 816.***.***-87

LEILA TEIXEIRA DA SILVA· OAB CE 26308· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHOCPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACNPJ

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

+ 7 outros

Outros

OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO· OAB CE 29289· CPF 027.***.***-01

DANIEL SOTERO DA CUNHA· OAB RN 11361· CPF 092.***.***-17

GERALDO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 12737

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de lins cattoni em 14/06/2023 23:59. (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSACPF

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA· OAB CE 19075· CPF 506.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193892101 (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA· OAB CE 19075· CPF 506.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2020)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal