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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 123.646,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 8.764.394,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IMOVLEAO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

LEAO & LEAO RENTAL PARTICIPACOES S/A.CNPJ

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.269,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

FREITAS E LEAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/03/2021)

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