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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTEVAO MORAIS BARBOSA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 36308· CPF 008.***.***-65

Autor:

GABRIEL SILVA MOREIRA· OAB BA 36133· CPF 028.***.***-14

Autor:

YAN VEGA CORREIA GONCALVES· OAB BA 36151· CPF 022.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTEVAO MORAIS BARBOSA

ESTEVAO MORAIS BARBOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTEVAO MORAIS BARBOSA

ESTEVAO MORAIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

Reu:

GABRIEL SILVA MOREIRA· OAB BA 36133· CPF 028.***.***-14

Reu:

YAN VEGA CORREIA GONCALVES· OAB BA 36151· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2026 (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. S. B.

L. D. S. M.

R. D. S. B.

Reu

E. M. B.

M. J. C.

Advogados

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO DE SOUZA BENJAMIM· OAB BA 50455· CPF 966.***.***-91

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Autor:

CRISTIANE DE SOUZA BENJAMIN· OAB BA 48167· CPF 023.***.***-60

Autor:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 23897· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO DE SOUZA BENJAMIM· OAB BA 50455· CPF 966.***.***-91

Reu:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA BENJAMIN· OAB BA 48167· CPF 023.***.***-60

Reu:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 23897· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA ID do Documento No PJE: 562703559 Processo N°: 8000485-55.2018.8.05.0182 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO ROGÉRIO DE SOUZA BENJAMIM (OAB:BA50455), CRISTIANE DE SOUZA BENJAMIN registrado(a) civilmente como CRISTIANE DE SOUZA BENJAMIN (OAB:BA48167) ELTON MOZZER BRANDAO (OAB:BA35577), EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (OAB:BA67492) Este documento... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 91.815,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 91.815,33

Autor

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Reu

GUILHERME MASSUCCI BRAGACPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

EDNO DOS SANTOS BRAGACPF

TALITA MOREIRA MASSUCCI BRAGACPF

EDUARDO MASSUCCI BRAGACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Reu:

EDNO DOS SANTOS BRAGA· CPF 312.***.***-08

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. B.

EDNO DOS SANTOS BRAGACPF

G. M. B.

TALITA MOREIRA MASSUCCI BRAGACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722928-60.2022.8.07.0001. REQUERENTE: EDNO DOS SANTOS BRAGA, TALITA MOREIRA MASSUCCI BRAGA, E. M. B., G. M. B. REPRESENTANTE LEGAL: EDNO DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Ger... (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. B.

EDNO DOS SANTOS BRAGACPF

G. M. B.

TALITA MOREIRA MASSUCCI BRAGACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 37714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIC MARTINS BRIERECPF

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MAIKIELLY PAZITO DA SILVA· OAB ES 21926· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. B.

Advogados

Autor:

MAIKIELLY PAZITO DA SILVA· OAB ES 21926· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: E. M. B. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIKIELLY PAZITO DA SILVA - ES21926 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000700-06.2022.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação Prev... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E.M.B.

Advogados

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.M.B.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ELAINE MOREIRA BORDIMCPF

Advogados

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo do bichoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

E.A.O.

E.M.B.

Advogados

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.M.S.

Reu

E.M.B.

I.V.M.A.S.

Advogados

Autor:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Autor:

JOSUE SANTOS FELISBERTO· OAB MG 175393· CPF 970.***.***-10

Reu:

ALDENIR ANDRADE SANTOS· OAB MG 164634· CPF 067.***.***-60

Reu:

JOSUE SANTOS FELISBERTO· OAB MG 175393· CPF 970.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ENZO MEDEIROS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 7305· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

E. M. B.

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 7305· CPF 012.***.***-28

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 7305· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. B.

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. B.

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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