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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WASHINGTON ALEXANDRE DA CRUZ BARROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Autor:

VITOR JUNIOR LOPES· OAB MG 224292· CPF 114.***.***-11

Autor:

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB MG 177578· CPF 027.***.***-41

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

VITOR JUNIOR LOPES· OAB MG 224292· CPF 114.***.***-11

Reu:

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB MG 177578· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELAINE ISABEL DIAS PINTO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Autor:

FABIANO PENIDO DE ALVARENGA· OAB MG 71744· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA APARECIDA LOPES DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Autor:

FABIANO PENIDO DE ALVARENGA· OAB MG 71744· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Outras Decisões (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANJA MARIA DUARTE JACOME GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Autor:

FABIANO PENIDO DE ALVARENGA· OAB MG 71744· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISON APARECIDO SILVACPF

ALISON APARECIDO SILVA

MAXSUEL GONCALVES DO CARMO

MAXUEL GONCALVES DO CARMO

JOSINEI AUGUSTO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727· CPF 764.***.***-68

Reu:

SANDY KELLI DO CARMO SENA· CPF 114.***.***-00

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

ARTHUR WEVERSON SILVA· CPF 075.***.***-71

Reu:

WILIAM MAGELA DE JESUS· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARBOSA FELIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARBOSA FELIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· OAB MG 224291· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BARBOSA FELIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· OAB MG 224291· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN MAGELA DE JESUS· OAB MG 179338

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXSUEL GONCALVES DO CARMO

TEMISTOCLIS DELONE SOARES

ALISON APARECIDO SILVACPF

DIEGO BARBOSA FELIPE

FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDY KELLI DO CARMO SENA

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· OAB MG 224291· CPF 075.***.***-71

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

RODRIGO CASCARDO SILVA

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO GERALDO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2026 16:45, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEIVAGNER MARINHO COSTA

Advogados

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA BARROSCPF

HERCULES PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL· OAB MG 206713· CPF 034.***.***-57

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL· OAB MG 206713· CPF 034.***.***-57

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

CRISTIANE QUELES DIAS· OAB MG 162081

Reu:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Reu:

LEOMAR ABREU DE SAO JOSE· OAB MG 162546· CPF 037.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA BARROSCPF

HERCULES PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL· OAB MG 206713· CPF 034.***.***-57

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL· OAB MG 206713· CPF 034.***.***-57

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

CRISTIANE QUELES DIAS· OAB MG 162081

Reu:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Reu:

LEOMAR ABREU DE SAO JOSE· OAB MG 162546· CPF 037.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 1º Apelante - CRISTIAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA BARROS; HERCULES PEREIRA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos remetidos à comarca de origem, em 31/10/2024. Trânsito em julgado Adv - FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO, VIVIANE DE MELO MOREIRA RANGEL. ATENÇÃO: As... (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCPF

Reu

LUDMARA POLIANA OLIVEIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO PENIDO DE ALVARENGA· OAB MG 71744· CPF 024.***.***-96

Autor:

JUNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 173861

Autor:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Reu:

FABIANO PENIDO DE ALVARENGA· OAB MG 71744· CPF 024.***.***-96

Reu:

JUNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 173861

Reu:

FLAVIA DE MORAES RESGALLA E CASTRO· OAB MG 105168· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MA3 AMBIENTAL EIRELI - MECNPJ

Reu

BOM SUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

JOVELINO MARCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

VALERIA FRANCA REIS

Reu:

TARIK STEGMANN GARCIA DE SOUZA

Reu:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MA3 AMBIENTAL EIRELI - MECNPJ

Reu

BOM SUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· CPF 123.***.***-92

Reu:

LEANDRO GONCALVES MIRANDA· CPF 141.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MA3 AMBIENTAL EIRELI - MECNPJ

Reu

BOM SUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

JOVELINO MARCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

VALERIA FRANCA REIS

Reu:

TARIK STEGMANN GARCIA DE SOUZA

Reu:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MA3 AMBIENTAL EIRELI - MECNPJ

Reu

BOM SUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACNPJ

JOVELINO MARCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 164982

Reu:

TARIK STEGMANN GARCIA DE SOUZA

Reu:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (07/02/2025)

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